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Mendes nega que foro privilegiado é sinônimo de impunidade no Brasil
03/06/2009

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o foro privilegiado concedido aos parlamentares não é "sinônimo de impunidade" no país. Durante audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Mendes classificou de "lenda urbana" a ideia de que "foro privilegiado rima com impunidade".

"É uma lenda urbana, isso não tem nada a ver. Não tem consistência alguma a ideia de foro privilegiado para proteger os parlamentares contra abusos cometidos no regime anterior", afirmou.

Reportagem publicada nesta quinta-feira pelo site "Congresso em Foco" afirma que 150 parlamentares respondem a processos no STF --o equivalente a um quarto do Legislativo. O tribunal abriu 36 processos contra deputados e senadores nos últimos 12 meses. Desde junho do ano passado, segundo a reportagem, o número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares saltou de 281 para 317, um aumento de 11%.

Apesar de negar a "impunidade" para os parlamentares que têm foro, Mendes admitiu que muitos processos movidos contra parlamentares têm motivação política --por isso acabam arquivados pelo tribunal.

"Por que o Supremo é tão rigoroso na rejeição das denúncias? A atividade política hoje, e há muito tempo, é suscetível de uma luta, às vezes sem quartel, que é levada muitas vezes para a criminalização. O adversário político do prefeito muitas vezes não faz oposição na Câmara de Vereadores, leva a impugnação ao Ministério Público. E daí se realiza uma série de investigações", afirmou.

O presidente do STF disse que até 2002 não havia processos contra parlamentares porque não existia autorização legal do Legislativo para que tramitassem. Com a mudança na Constituição Federal, o presidente do STF afirmou que o tribunal passou a entender que, instaurado o processo contra alguém beneficiado com o foro, a ação deveria retornas às instâncias inferiores caso o parlamentar perca o mandato.

Críticas

No depoimento à CCJ, Mendes também criticou incongruências da legislação brasileira no que diz respeito às organizações criminosas --uma vez que não há regulamentação referente a esse tipo de atividade criminosa.

O ministro citou como exemplo um caso que envolveu o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vera Federal de São Paulo, que acabou absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ser denunciado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), acusado de enviar dólares ilegais ao Afeganistão.

"As investigações da Polícia Federal e Ministério Público chegaram à conclusão de que ele cometera falso. Ou declarara falsamente à Receita ou à Justiça de que tinha dólares e não estava dizendo de forma clara. Como tinha o nome libanês, era possível que andasse pelo Afeganistão. A denúncia foi recebida pelo TRF nesse contexto de pressão de opinião pública. Essa denúncia foi mantida pelo STJ e só foi trancada pelo STF", afirmou.

Mendes classificou o episódio de "ridículo e vergonhoso". "Como é possível se imputar isso a uma organização criminosa? Faltou senso de Justiça e do ridículo. Nós devemos ter senso de Justiça. Mas se perdermos, temos que rezar para não perder o senso do ridículo", afirmou.

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Gabriela Guerreiro - Folha Online

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