TÁ LIGADO?

Projeto de reforma eleitoral contraria posição do TSE sobre internet
09/07/2009

Algumas das modificações da Lei Eleitoral aprovadas ontem pela Câmara contrariam posições recentes do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o novo texto, a internet terá as mesmas regras impostas a TVs e rádios, que são concessões públicas. Assim, os sites ficariam proibidos de manifestar qualquer posição partidária.

Em julgamento anterior, o TSE já havia decidido que os sites devem ter os mesmos direitos de jornais e revistas -- que não são concessões.

Outra questão controversa é a doação oculta. Os parlamentares explicitam na lei que ela é legal. Já o tribunal estuda formas de barrar a prática para tornar o financiamento de campanhas mais "transparente".

Uma das ideias do TSE -- que fica prejudicada se o projeto for aprovado no Senado -- é obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais de empresas e pessoas físicas.

Hoje é comum que empresas façam a doação indiretamente, via partido, "embaralhando" a doação no caixa único das legendas.

Folha de S.Paulo

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