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CNJ divulgará salários, mas sem nome dos servidores e investigará atos secretos
31/07/2009

Após manifestar a intenção de divulgar os salários dos integrantes do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esclareceu hoje que a lista vai preservar o nome dos servidores. O ministro anunciou ontem na capital paulista que tornará públicos gastos com pessoal e com contratos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside. A portaria com a determinação será assinada na próxima semana em Brasília. A intenção é, paulatinamente, replicar a experiência em órgãos do Judiciário.

"Nós vamos resguardar os nomes das pessoas, mas vamos dar os referenciais do salário", disse Mendes hoje em São Paulo após participar de evento da Fundação Bunge, no Palácio da Justiça. "Muitas pessoas fazem reparos quanto ao problema da intimidade e da segurança. Estamos levando em conta essas ponderações." O ministro deu um tom "experimental" à publicação dos dados e disse que pretende incluir na lista gastos com diárias de viagem, passagens e gratificações.

O ministro se disse à vontade para tornar público seu próprio salário. "É o teto", respondeu, em referência ao valor máximo que, a rigor, pode receber um funcionário público, de R$ 24,5 mil. Há servidores, porém, que ultrapassam esse limite por meio de liminares ou de benefícios extras ao salário. É o caso do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares. Questionado hoje sobre seu vencimento, disse, após um minuto de justificativas, receber R$ 21,3 mil líquido e R$ 28 mil bruto. "De certa forma passa (o teto)", admitiu para, em seguida, ponderar: "Um retificação: eu não ultrapasso esse teto preconizado. Nem cheguei a R$ 24 mil."

Munhoz Soares defendeu em conversa com Gilmar Mendes mais verbas para o Estado de São Paulo, para projetos de informatização dos Tribunais e para "pagar melhor" os servidores da área. O desembargador citou o exemplo do orçamento anual do Poder Judiciário, de R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo governador José Serra (PSDB) para 2009. "No entanto, o pedido foi de R$ 8,3 bilhões."

De acordo com Munhoz Soares, a visita de Mendes a São Paulo foi útil para que se aparasse "arestas". "Quando duas pessoas têm um problema, a melhor coisa para resolver é fazer o chamado tête-à-tête", disse o vice-presidente do TJ paulista. "São arestas de caráter funcional, como a necessidade de verbas maiores para o Judiciário." Na contramão, Mendes criticou os gastos do Poder com a folha de pagamento. "O Judiciário gasta muito com pessoal. Não sobra para investimento. Alguns Tribunais estão numa faixa de desespero, 99% (do orçamento) é gasto com pessoal."

Atos secretos

Mendes defendeu a publicação dos salários dos integrantes do CNJ - e posteriormente do Judiciário - como uma forma de controle dos gastos públicos. "O modelo de atos sigilosos acaba permitindo a falta de controle", disse. "Detectamos problemas graves no que concerne a recursos públicos no âmbito do Judiciário. Parte disso se deve a essa falta de publicidade, que leva à falta de controle."

Apesar de evitar tomar partido em relação à polêmica dos atos secretos no Senado, que colocou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB) à beira da renúncia, o ministro fez um paralelo entre a situação no Legislativo e a tentativa de dar transparência ao Judiciário. "A regra é a publicidade. O ato secreto gera essas discussões que os senhores conhecem", disse aos jornalistas.

Por sua vez, O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, informou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover uma varredura nos atos internos de todos os tribunais do País. A decisão foi tomada a partir da divulgação sobre atos reservados no Tribunal de Justiça de Minas. "Vamos cobrar todos os tribunais em relação à transparência dos atos", declarou Dipp.

"É preciso divulgar todos os atos. Não se pode admitir atos secretos no Judiciário. Em lugar nenhum, é regra na administração pública. E no Judiciário com mais razão porque é o guardião, em tese, de toda a moralidade administrativa."

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Carolina Freitas - Agencia Estado