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Lei que criminaliza imigração ilegal entra em vigor amanhã na Itália
07/08/2009

A Itália se prepara para a entrada em vigor amanhã da nova lei sobre segurança criada pelo governo do premiê Silvio Berlusconi e aprovada recentemente pelo Parlamento. A nova legislação classifica a imigração ilegal como crime, obriga funcionários públicos a denunciar os imigrantes sem registro e estabelece a possibilidade de cidadãos voluntários autorizados patrulharem as ruas do país.

A menos de 24 horas da entrada em vigor da lei, a polêmica gerada entre a classe política depois de sua aprovação no Parlamento, no dia 2 de julho, ainda não teve fim, sobretudo, sobre as chamadas "rondas de cidadãos".

Segundo a imprensa local, grande parte das Prefeituras no norte da Itália se mostrou disposta a promover as rondas de segurança voluntária, enquanto o centro e o sul do país são mais céticos.

Os críticos comparam as rondas voluntárias à "Guarda Nacional Italiana", iniciativa de patrulhas voluntárias promovida pela formação de extrema-direita Movimento Social Italiano-Direita Nacional (MSI-DN), herdeira do proibido Partido Fascista, que foi apresentada no dia 13 de junho.

Além das rondas cidadãs, outra grande questão da nova lei de segurança é o crime de imigração ilegal, que não resultará em penas de prisão, mas de multas e uma rápida expulsão, e obrigará os funcionários públicos a denunciarem os imigrantes ilegais -- médicos e os diretores de centros educativos ficam isentos dessa obrigação.

O governo de Berlusconi pediu que empregadas domésticas e pessoas que cuidam de idosos e que não têm sua situação no país regularizada, não sejam denunciadas, para que tenham tempo de conseguir a permissão de residência e para que as famílias italianas não sofram as consequências da lei.

Onda

A coalizão conservadora de Berlusconi trabalha há meses para tentar conter a onda de imigrantes ilegais, a maioria da África, que chegam ao país. Muitos italianos, segundo pesquisas de opinião, ligam a criminalidade aos imigrantes -- o que indica que a medida pode ser muito popular entre os cidadãos.

No ano passado, mais de 36 mil imigrantes da África e de outros lugares chegaram à Itália de barco, a maioria pela ilha de Lampedusa, na Sicília. A Itália fica em quarto lugar -- atrás de Estados Unidos, Canadá e França -- na lista de destinos mais procurados por imigrantes em busca de asilo. Somente no ano passado, 31.160 pessoas pediram asilo ao governo italiano -- mais que o dobro que em 2007.

No começo do mês, a Itália começou a enviar de volta à Líbia barcos cheios de imigrantes, sem ao menos perguntar se algum deles pedia asilo. A agência de refugiados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Vaticano e organizações de direitos humanos criticaram a medida e afirmaram que a Itália quebrava lei internacional.

O governo italiano, que reclama que a União Europeia fica sobrecarregada ao lidar com a imigração sozinha, defende a nova política e afirma que a agência da ONU pode checar os imigrantes na Líbia.

Crime e prisão

Entre os artigos aprovados pelos senadores, está a pena de prisão de até quatro anos para os imigrantes ilegais que não obedeceram à ordem de expulsão e um imposto de valor entre 80 euros e 200 euros que os estrangeiros não comunitários terão que pagar para obter ou renovar a permissão de residência.

A permissão de residência será atrelada a um sistema de crédito. Segundo o jornal, a proposta da Liga Norte estabelece dez pontos iniciais que serão descontados toda vez que o imigrante cometer uma infração, caso não conheça a língua italiana e caso não tenha atingido "um bom nível de integração social". Quando o imigrante não tiver mais nenhum ponto, receberá ordem de expulsão.

Ronda de cidadãos

O artigo 46 autoriza as autoridades locais a criarem "rondas" de cidadãos para controlar a segurança das ruas. As "rondas", uma das principais reivindicações da Liga Norte, poderão denunciar aos policiais "eventos que possam causar dano à segurança urbana".

Contudo, graças a uma emenda da oposição, o artigo afirma que os cidadãos não poderão portar armas e não poderão "cooperar com a ação de prisão no território", como previa o texto inicial.

Sem-teto

O artigo 44, também aprovado pelo Senado italiano, estabelece que os sem-teto devem estar listados em um registro. A lista será criada após 180 dias da criação da lei e ficará registrada no Ministério do Interior.

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Folha Online com agência EFE

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