A polêmica decisão do juiz 1ª Vara da Seção Judiciária Federal da Comarca de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, de afastar o presidente da OAB do Mato Grosso, Francisco Faiad, deve parar no Ministério Público Federal. O Conselho Federal promete entrar com uma representação criminal, assinada por todos os diretores da entidade da advocacia, contra o juiz.

Faiad é acusado de improbidade, tráfico de influência e concorrência desleal. Ele voltou ao cargo depois que o juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, reconsiderou a liminar do juiz Julier da Silva. Na sexta, a decisão que mantém Faiad no cargo foi reafirmada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian.

O presidente da OAB, Cezar Britto, entrará com representação criminal em que acusará o juiz de prevaricação. A representação está sendo preparada pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Alberto Zacharias Toron.

O presidente do TRF-1, desembarador Jirair Meguerian, afirmou em sua decisão que, ao deferir o afastamento do presidente da OAB-MT em sede de Mandado de Segurança, o juiz violou a ordem pública, uma vez que a decisão foi dada em sede de medida liminar e em regime de plantão (durante a madrugada), sem que à autoridade impetrada fosse dado o direito de se defender das "graves acusações imputadas”. Já o juiz Schneider cassou a liminar "por ser o impetrante carecedor do interesse de agir e por tratar-se de autoridade coatora de parte manifestamente ilegítima".

Para Cezar Britto, o juiz Julier Sebastião "emitiu juízo político e agiu com claro interesse de agredir a advocacia brasileira, certamente porque já vinha se anunciando, publicamente e em diversas oportunidades, candidato a um cargo eletivo na próxima eleição". "Não é a primeira vez que esse juiz profere uma decisão absurda, mas pretendemos que seja a última", afirmou Britto.

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Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa da OAB

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