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Senadores fecham acordo para votar reforma eleitoral
02/09/2009

Senadores da base aliada governista e da oposição fecharam acordo nesta terça-feira para viabilizar a votação hoje do parecer que muda a lei eleitoral. Os parlamentares decidiram que somente os candidatos à Presidência da República poderão fazer propaganda eleitoral em sites noticiosos da internet, com limitações impostas no texto.

Pelo acordo, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página na internet. Cada candidato também só poderá inserir até 12 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade.

Antes da mudança, a ideia era que todos os candidatos pudessem usar a internet para fazer anúncios de suas candidaturas. "Não temos mecanismos para permitir que os deputados federais, estaduais e governadores usem a internet. Em um portal, não há meios para colocar uma eleição nacional de forma a que todos os candidatos tenham acesso. Vamos iniciar pelos candidatos à presidência para ver a experiência", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Os senadores também recuaram da proibição de reajustar, corrigir ou ampliar programas sociais do governo federal em ano de eleição. Pelo acordo, o governo não poderá criar novos programas sociais em ano eleitoral, assim como estará proibido de elaborar novos critérios para a distribuição dos recursos dos programas -- mas poderá conceder reajustes em seus valores.

Os parlamentares decidiram obrigar as rádios e TVs comunitárias a transmitirem o horário eleitoral gratuito no período pré-eleitoral, mas as TVs por assinatura não serão submetidas à mesma determinação. "Não é porque a TV por assinatura tem arrecadação que deve ser obrigada a transmitir o horário eleitoral", disse Mercadante.

Os candidatos estarão proibidos de fazer publicidade de obras em ano eleitoral, sem participação direta em inaugurações nos seis meses que antecedem a disputa. O projeto também mantém a proibição para a propaganda eleitoral em locais públicos, como ruas e avenidas --dentro do projeto cidade limpa.

Em casas particulares, o acordo prevê que só estarão permitidas faixas ou cartazes não colantes (banners), no tamanho máximo de 4 metros quadrados. Mesmo em propriedades privadas, estão proibidos pinturas em muros, placas ou cartazes.

Os senadores também decidiram acabar com o voto impresso. Se houver necessidade de auditagem nas urnas eletrônicas, o conteúdo digital terá que estar disponível para conferência até seis meses depois das eleições. Pelo acordo, não há possibilidade de voto em trânsito se o eleitor não estiver no Estado que é seu domicílio eleitoral.

Também houve acordo para ampliar a participação das mulheres nas eleições. Os partidos terão que preencher 30% das suas vagas com mulheres, que terão 10% do tempo de propaganda eleitoral gratuita da legenda e 5% do fundo partidário. As legendas que não cumprirem essa determinação terão, na eleição seguinte, que ampliar ainda mais o espaço para as mulheres.

Outra mudança diz respeito às dívidas de campanha. O texto acordado pelos senadores prevê que o próprio candidato ou o diretório regional do partido deve arcar com dívidas eleitorais, sem transferi-las de imediato para instâncias superiores da legenda. "Cada um responde pela sua instância, a não ser que o partido queira assumir a dívida", disse Mercadante.

Cassação

Os senadores ainda não têm um consenso sobre o prazo para a cassação de mandato de governadores que cometerem crimes eleitorais. Já está definido que só poderão ser realizadas novas eleições para a escolha do governador substituto se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, os parlamentares vão definir se o presidente da Assembleia Legislativa ou o segundo colocado na disputa assume a vaga.

Mercadante chegou a sugerir que o candidato não punido nos dois primeiros anos de governo por crimes eleitorais pudesse concluir o mandato -- para forçar a Justiça Eleitoral a apressar os julgamentos de crimes eleitorais. A proposta, porém, não não teve o apoio de senadores, como Demóstenes Torres (DEM-GO). "Não podemos decretar a impunidade de ninguém", afirmou.

As comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Senado marcaram para hoje a votação do parecer sobre a lei eleitoral. O objetivo dos parlamentares é votar o texto, à tarde, no plenário da Casa. Se for aprovado com as mudanças no texto original da Câmara, o parecer deve ser submetido a nova votação pelos deputados antes de seguir para sanção -- que deve ocorrer até o dia 2 de outubro para que as regras possam valer nas eleições de 2010.

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Folha Online

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