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Após 11h, STF suspende julgamento de Battisti com pedido de vista de Marco Aurélio
09/09/2009

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da extradição para a Itália do ex-militante italiano Cesare Battisti após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até a suspensão, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três ministros votaram contra a extradição.

No entanto, esse placar pode ser alterado quando o julgamento for retomado, pois os ministros que já votaram podem mudar de opinião. Também não há data para a retomada do julgamento. Com isso, Battisti continua preso no presídio da Papuda, em Brasília.

O pedido de vista foi apresentado depois das 20h30, quase 11 horas depois do início do julgamento -- por volta das 9:20. Além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda precisa apresentar seu voto. Mendes sinalizou que deve ser favorável à extradição.

Marco Aurélio argumentou que precisava de mais tempo para analisar a questão, mas indicou que deve votar pela legalidade do refúgio político, rejeitando a extradição. O ministro disse ter dúvidas, por exemplo, sobre a prescrição dos crimes.

Preso desde 2007 no Brasil, Battisti recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro (Justiça) em janeiro deste ano. A decisão provocou críticas na Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. Battisti nega os crimes.

Inconformado com a concessão do refúgio político, o governo italiano entrou com pedido de extradição de Battisti no Supremo.

Os ministros Ellen Gracie, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski seguiram o relator, Cezar Peluso, e votaram pela anulação da concessão do refúgio político por entenderem que Battisti cometeu crimes comuns.

"É nula a decisão do ministro da Justiça [Tarso Genro, de conceder refúgio a Battisti]. Os crimes não têm caráter político. São crimes comuns, passíveis de extradição", disse Lewandowski.

Segundo Lewandowski, a extradição se justifica porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013. O ministro também defendeu que a extradição seja condicionada a pena máxima de 30 anos que é aplicada no Brasil. "Os crimes ainda não prescreveram", disse.

Peluso condenou dar aos crimes cometidos por Battisti a equiparação política. "Não há que se emprestar caráter político a ações homicidas. Foram praticadas em contexto diverso à margem de qualquer [luta política por um novo governo]", disse Peluso.

Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau votaram pela legalidade do refúgio político. Barbosa defendeu que a extradição de Battisti seja decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Barbosa, o governo italiano foi "arrogante" ao pedir a extradição de Battisti. Segundo o ministro, o pedido de extradição deve ocorrer por meio de relações diplomáticas e, apenas em caso de recusa ou resistência, levado ao Judiciário.

"Esse tipo de conflito não pode ser solucionado pelas Cortes de Justiça de um dos países envolvidos porque representaria a soberania de um dos lados", disse Barbosa. O ministro pediu ainda que o STF determine que Battisti seja liberado do presídio da Papuda, em Brasília, onde o italiano está preso.

Ao anunciar seu voto contra a extradição do ex-militante, o ministro Eros Grau não apresentou argumentos. Ele antecipou seu voto depois de discutir com o relator do caso.

Os ministros se desentenderam sobre o método da análise do caso. Para Eros e a ministra Carmem Lúcia -- que levantou a polêmica --, o questionamento sobre a legalidade da concessão do refúgio político pelo governo brasileiro deveria ter sido analisado antes do pedido de extradição.

Na avaliação do ministro, ao analisar conjuntamente as ações, o STF prejudicou a decisão sobre a legalidade do refúgio. Segundo Eros, se fosse aceito o refúgio, a extradição estaria automaticamente rejeitada.

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Márcio Falcão - Folha Online

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