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CCJ da Câmara aprova liberação de bingos e caça-níqueis
16/09/2009

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a liberação dos bingos, caça-níqueis e videobingos. O placar ficou em 40 a 7 pela liberação. O texto aprovado é o substitutivo do relator Régis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto de lei 2254/07, que regulamenta a atividade de jogos em todo o país.

O projeto agora segue para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado.

O relator acrescentou no texto que parte dos recursos da arrecadação dos bingos deverá ir para a segurança pública. O texto anterior já previa a destinação para saúde, cultura e esporte. De acordo com a nova redação, 14% dos recursos arrecadados irão para a saúde, 1% será destinado a políticas de promoção ao esporte, e 1% irá para a cultura. O texto também estipula uma distância mínima de 500 metros entres os estabelecimentos que oferecem jogos e as escolas.

De acordo com o relator, o projeto, da forma como foi redigido, evita o uso dos jogos de forma ilegal. Ele cita que as apostas deverão ser feitas com identificação do vencedor e cada empresa só poderá possuir até três bingos, para evitar o monopólio. "A aprovação será importante para abrir novos postos de trabalho e acelerar o crescimento econômico", disse o deputado ao G1.

Ele ressaltou que os cassinos continuam proibidos no país. "O que aprovamos foi somente os jogos de bingo e caça-níqueis, não permitimos a abertura de cassinos no Brasil", disse.

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Nathalia Passarinho - G1

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