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Frente de prefeitos vai ao STF contra aplicação retroativa da PEC dos Vereadores
30/09/2009
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) aprovou posição contrária à aplicação retroativa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, que permite dar posse imediata a mais de 7.000 suplentes, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta quarta-feira pela Folha de S.Paulo.
"Vamos registrar nossos argumentos no [STF] Supremo Tribunal Federal. Respeitamos a decisão do Congresso, mas ela não pode alterar a atual composição das Câmaras de Vereadores, definida segundo as regras que estavam em vigor", disse João Coser (PT-ES), prefeito de Vitória e presidente da FNP.
A Câmara aprovou na semana passada, em segundo turno, a proposta que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o país. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais.
Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
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