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Comissão do Senado aprova projeto que endurece punição contra pedófilos
30/09/2009

A CCJ (Comissão de constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por unanimidade projeto de lei que aumenta a possibilidade de punição para quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes. A lei, que pode ter como nome "Joana Maranhão" em homenagem à nadadora brasileira que sofreu abuso sexual na infância, precisa passar pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara.

A nadadora virou símbolo do limite da Justiça na punição de abusadores após ter dito, no ano passado, que foi abusada por um técnico quando tinha nove anos. Joana Maranhão acompanhou a votação do projeto na CCJ ao lado do presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Pela legislação atual, pelas regras de prescrição do crime, o abuso deixa de ser punível em muitos casos antes da criança poder legalmente denunciá-lo. O projeto acaba com a prescrição do crime até que o abusado complete 18 anos -- quando começa a contar o prazo de prescrição para que o abusado possa formalmente denunciar o crime à Justiça. O prazo de prescrição vai variar de crime para crime, de acordo com a sua gravidade.

No modelo atual, o prazo de prescrição do crime começa a contar logo após o abuso. Na prática, o texto concede mais chance para que o adulto abusado possa, depois de se tornar adulto, acionar a Justiça por conta própria -- sem depender dos pais, que, muitas vezes, estão envolvidos ou querem esconder o crime.

Reportagem da Folha mostrou levantamento do Hospital Pérola Byington, referência para vítimas sexuais, que aponta que 50% das vítimas atendidas em 2008 tinham menos de 12 anos. E a maior parte dos agressores é pai, padrasto, tio, primo ou avô, segundo Ana Cristina Amaral Moura, do Instituto Sedes Sapientiae, que acompanha crianças por convênio com a Prefeitura de São Paulo.

A alteração da lei foi proposta pela CPI da Pedofilia do Senado para evitar a prescrição retroativa --quando o culpado pelo crime deixa de cumprir a pena dada porque já passou muito tempo do fato ocorrido até a pena recebida.

Unanimidade

Em votação simbólica, o projeto foi aprovado com o apoio de senadores da base aliada governista e da oposição. "A nadadora Joana Maranhão foi campeã dentro da raia, mas se revela muito mais campeã fora. Ela rompe com o tabu de revelar crime que ela não cometeu, feito por um abusador que merece a execração de todos", disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), defendeu a aprovação do projeto com o argumento de que o abusador não pode ficar impune de seus crimes mesmo com a prescrição prevista em lei. "Temos que agradecer à Joana pele coragem. Todos nós brasileiros somos agradecidos por isso."

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Gabriela Guerreiro - Folha Online

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