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Advogado de preso na Venezuela pede ajuda ao Brasil
23/10/2009

Ao perder as esperanças no Judiciário da Venezuela, é com a ajuda do Brasil que o banqueiro Elísio Cedeño pretende conseguir um julgamento justo.

Preso preventivamente há dois anos e oito meses em Caracas, oito meses a mais do que a legislação criminal do país permite, Cedeño espera que seus advogados consigam pressionar o Senado brasileiro a impôr restrições à Venezuela pela prática de coação a magistrados.

A situação foi relatada em documento entregue nesta quinta-feira (22/10) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo advogado canadense Robert Amsterdam, que defende o banqueiro.

No relatório de 94 páginas, batizado de White Paper, o advogado denuncia pressões feitas por Hugo Chávez aos magistrados e promotores do país.

O presidente venezuelano é acusado de usar o Judiciário e o Ministério Público para perseguir inimigos políticos, e de ameaçar de exoneração quem não cumprir as ordens.

Uma nova Lei do Supremo Tribunal, sancionada em 2004, dá ao presidente o poder de demitir sumariamente os funcionários públicos.

Um dos exemplos citados por Amsterdam à revista Consultor Jurídico, por meio de um porta-voz, é o da juíza Yuri Lopez, que, segundo ele, recebeu uma ameaça de sequestro contra seu filho depois de ter rejeitado o pedido da promotoria de prender Cedeño.

Ele afirma que a juíza teve que fugir do país com o filho por causa das pressões.

A própria acusação contra Cedeño, de acordo com o advogado, teve de passar por 16 promotores públicos antes de encontrar um que estivesse disposto a apresentá-la.

Todos os que se recusaram a atuar contra o empresário foram exonerados por Chávez, conta Amsterdam.

A defesa do banqueiro quer convencer os senadores brasileiros a rejeitar o ingresso da Venezuela no Mercosul enquanto não houver naquele país um Judiciário independente, conforme os princípios democráticos da própria Constituição venezuelana.

A proposta de entrada ainda tramita nas comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores do Senado.

A repercussão do White Paper já levou as comissões a agendarem uma audiência pública antes de decidir, de acordo com Amsterdam.

Pelo menos uma boa notícia o advogado do banqueiro já conseguiu no Senado. Segundo ele, o senador José Sarney deu indícios de querer seguir o exemplo dado pelo Senado espanhol nesta semana.

Os parlamentares espanhóis aprovaram, nesta terça (20/10), uma moção de apoio aos presos e perseguidos políticos na Venezuela.

Regime bolivariano

Alçado por Amsterdam como exemplo da ira vingativa de Chávez, Cedeño é acusado de fraude cambial.

O real motivo da prisão, no entanto, segundo o advogado, é o apoio financeiro dado pelo banqueiro a opositores do regime bolivariano chavista.

Detido há quase três anos, Cedeño ainda não foi julgado. Para piorar, ele acaba de perder uma guerra de liminares que quase o libertou, como conta o advogado.

A Corte de Apelação do Tribunal Supremo de Justiça, por maioria de votos, concedeu o Habeas Corpus para que o banqueiro respondesse ao processo em liberdade, mas o juiz da vara criminal responsável pela execução encerrou o expediente para não receber a ordem superior.

A manobra deu tempo à promotoria de apelar à Corte Constitucional do tribunal, que anulou a soltura, e manteve a prisão preventiva até junho do ano que vem.

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Alessandro - revista Consultor Jurídico

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