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Mendes defende punição para atos criminosos cometidos por movimentos sociais
26/10/2009

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira punição e aplicação da lei para crimes cometidos por movimentos sociais. Ontem, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) criticou a criminalização dos movimentos sociais.

"O Estado de Direito precisa estar presente. Não acredito que haja preocupação com a criminalização dos movimentos sociais. Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime", disse Mendes no Congresso Nacional de Direito Agrário, em São Paulo.

A questão veio à tona depois que famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram e depredaram uma fazenda de laranjas da Cutrale, no interior de São Paulo. O MST nega a depredação.

Mendes disse que as leis no país na questão agrária são suficientes para punir eventuais crimes, mas precisam ser cumpridas. "Não precisamos de leis mais duras, elas são suficientes, mas precisam ser aplicadas pelos órgãos competentes."

Segundo ele, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem se preocupado com o conflito no campo. "Criamos um fórum para discutir essas questões fundiárias graves, e estamos buscando soluções para que haja uma dinâmica própria na superação desses conflitos, ou seja, a prioridade nos processos, nas questões de desapropriação, porque, às vezes, o próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reclama da demora excessiva."

Sobre a proposta de uma Justiça agrária, Mendes destacou que ela, talvez, não tenha efeitos mirabulosos apenas com a instalação de uma ou outra vara especializada. "Precisa haver atenção, concerto e articulação."

O secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, que também esteve presente no evento, disse que o Estado de São Paulo tem mais de 170 assentamentos, onde moram mais de 10.000 famílias. Segundo ele, 3.000 famílias estão cadastradas esperando acesso às terras.

Ele também condenou a prática de violência por parte dos movimentos sociais. "Nenhuma justificativa é aceitável para a prática de violência, seja de qualquer lado", disse. "A construção de uma república social democrática passa pelas normas do Estado de Direito. Reivindicação de terra é legítima, deve ser feita, mas não pode ser justificativa para destruição", reiterou.

Marrey disse que o Estado não pode ter medo de aplicar a lei. "Por vezes, por conta da alegação de ser movimento social, há aplicadores da lei que se tornam um pouco tímidos em relação a isso. Não se trata de criminalizar movimento nenhum, mas de não garantir imunidade penal a ninguém."

O secretário afirmou ainda que os movimentos reclamam da lentidão na reforma agrária, mas se opõem a qualquer solução possível. "Porque atrapalha suas bandeiras políticas."

Ele ressaltou que a pressão colocada e o discurso de criminalização dos movimentos visam neutralizar a aplicação normal da lei.

"Crimes praticados por quem pleiteia justiça social não pode ser mais dura nem mais mole, deve ser igual. A Justiça fica preocupada em ser rotulada criminalizadora dos movimentos sociais e tenta ser mais compreensiva. Violência não pode ser aceita em nenhum setor."

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Tathiana Barbar - Folha Online

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