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Projeto de lei propõe anistia a quem desmatou antes de 2006
03/11/2009

Proprietários de terra podem ficar livres de multas. Pela proposta, eles também não terão que recuperar áreas derrubadas.

Um projeto de lei que será votado nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados pretende anistiar proprietários rurais que desmataram seus terrenos ilegalmente até 31 de julho de 2006. Pela proposta – batizada pelos ambientalistas de “Floresta zero” – eles não receberiam multas e também não seriam obrigados a reflorestar o trecho que foi desmatado.

O deputado Marcos Montes (DEM-MG), autor do projeto, não aceita que a ideia seja chamada de anistia. “Eu prefiro usar [a palavra] ‘reorganizar’ [para] essas áreas que estão há algum tempo dentro de uma insegurança grande”, disse o parlamentar ao Globo Amazônia. “Fizeram isso [o desmatamento] incentivados no passado pelo próprio governo, com programas especiais, com incentivos financeiros.”

Segundo Montes, o dia 31 de julho de 2006 foi escolhido porque antes dessa data não é possível determinar quando as áreas foram desmatadas. “Não temos uma foto clara disso, do que realmente aconteceu nesse período [antes de 2006].”

Imagens desde 1973

Consultado pelo Globo Amazônia, o cientista Dalton Valeriano, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), afirmou que essa informação está incorreta. Segundo ele, há um grande acervo de imagens de satélites brasileiras que vem sendo mantido pelo instituto desde 1973. Isso significa que qualquer desmatamento ocorrido até 36 anos atrás pode ser identificado com precisão.

“E tudo isso está acessível de graça no nosso site”, afirma o pesquisador, que é um dos responsáveis pelas medições do desmatamento da Amazônia feitas a partir de imagens de satélites.

Além das fotos do Inpe, Valeriano conta que há outros acervos de imagens aéreas e mesmo de radares que poderiam servir de base para identificar quando um determinado desmatamento foi feito.

Acorrentados

O projeto de lei que anistia desmatadores teve origem no Senado, e originalmente previa apenas que áreas desmatadas pudessem ser reflorestadas com palmeiras comerciais, como o açaí, dendê ou babaçu. Ao passar pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, contudo, a proposta recebeu um projeto substitutivo de Marcos Montes.

Além da anistia, as novas regras definidas pelo parlamentar mineiro preveem que os estados é que devem definir os percentuais de reserva legal (a parte que deve ser conservada com mata nativa em uma propriedade) e as áreas de preservação permanente (áreas que nunca podem ser desmatadas, como topos de morro e margens de rios). Hoje, essa regra – que na maior parte da Amazônia obriga os fazendeiros a conservarem 80% de suas áreas – é definida por lei federal.

A proposta seria votada na Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (28), mas não conseguiu seguir em frente por causa da pressão de parlamentares ambientalistas. Três representantes do Greenpeace também estiveram na reunião e protestaram contra o projeto. Eles se acorrentaram entre si, ligaram uma sirene e foram retirados pela polícia legislativa.

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Iberê Thenório - Globo Amazônia