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STF retoma nesta semana julgamento do pedido de extradição de Battisti
09/11/2009

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na quinta-feira o julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

O julgamento foi adiado em setembro após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vistas ao processo para analisar alguns pontos polêmicos, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013.

O STF também deve decidir se, no caso da aceitação da extradição, a decisão final sobre a situação do italiano deve ser repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há dúvidas se a competência seria do presidente. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo, defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e tem garantido na Constituição Federal o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.

Durante o julgamento no STF, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, discordou de Gurgel e disse que o presidente Lula deve encaminhar o ex-militante obrigatoriamente à Itália.

Após mais de 11 horas de sessão, o presidente da Casa, Gilmar Mendes, decretou a suspensão do julgamento, atendendo ao pedido de Mello.

No momento em que as discussões foram interrompidas, quatro ministros haviam votado a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.

Detido no Brasil desde 2007, o ex-militante de esquerda recebeu no mês de janeiro o status de refugiado político do Ministério da Justiça. Contudo, o governo italiano apresentou um pedido de extradição, para que ele cumpra a pena em seu país de origem.

Atualmente, Battisti aguarda o julgamento na prisão da Papuda, em Brasília. Ele afirmou, em entrevista à Ansa, confiar que o presidente Lula ratificará o seu refúgio caso o STF acate o pedido do governo italiano e ordene a sua extradição.

"Eu não perdi a confiança no presidente Lula", afirmou. "Em quase todos os países do mundo que eu conheço o estatuto do refúgio é sagrado e a última palavra é do presidente da República. Eu não sei como se poderia passar por cima desse principio, porém eu não sou jurista", reiterou o italiano.

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Folha Online

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