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Com placar empatado, STF suspende julgamento de extradição de Battisti
12/11/2009

Com o placar empatado, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu hoje o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. É a segunda fez que o julgamento é suspenso.

Desta vez, os ministros do Supremo concluíram que não haveria tempo suficiente para concluir o julgamento ainda hoje, além do baixo quórum --só cinco ministros estavam presentes.

Na primeira vez, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro votou hoje contra a extradição de Battisti.

Pouco antes da suspensão, o STF discutiu se o presidente da Corte, Gilmar Mendes, deveria votar. O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, pediu que Mendes não votasse.

"Eu pediria que Vossa Excelência considerasse essa possibilidade. O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado", disse.

O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Mendes. "Essa Corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição", disse.

Barroso disse que a questão envolve mandar Battisti para a prisão perpétua. "Não disse que Vossa Excelência [Mendes] não pode votar. Disse apenas que o senhor não vote para mandar um homem para a prisão perpétua na Itália. Em caso de empate, a decisão é favorável ao acusado", disse Barroso.

No entanto, Mendes disse que iria votar. "A questão está respondida pela intervenção do ministro Peluso", afirmou o presidente do STF.

Voto

Marco Aurélio defendeu hoje a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de permitir que o italiano possa viver no país. Para Marco Aurélio, Tarso teve um ato humanitário.

"A visão do ministro da Justiça mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente. Cabe, então, proclamar que não ocorreu desvio de finalidade e uma vez admitida a revisão ampla, para mim inadequada, do merecimento do ato praticado pelo ministro. Prevalecente essa óptica, não há como prosseguir o exame do pleito de extradição. [...] Não se pode transformar o pedido de extradição em verdadeiro recurso contra o ato do ministro de estado da Justiça. A lei assim não o prevê", disse.

Marco Aurélio contraria o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso, que em seu parecer afirmou que Tarso extrapolou sua função durante a avaliação do benefício e usou argumentos de extradição para justificar o refúgio. "A concessão do benefício não atende às condições de refúgio. O ato é ilegal e ineficaz e não pode se opor a extradição", afirmou.

O relator questionou os fundamentos da decisão de Tarso e chegou a dizer que a decisão do governo brasileiro representava "uma política gratuita e pesada de afronta à independência à Justiça italiana".

Marco Aurélio disse que a concessão de refúgio é um assunto que deve ser decidido exclusivamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter influência nas relações diplomáticas do país. "O Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e, repito, simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida", afirmou.

Para o ministro, o processo do governo italiano contra Battisti não comprova seu real envolvimento nos crimes. Na avaliação de Marco Aurélio, as investigação não comprovaram se os assassinatos tiveram motivação política ou foram crimes comuns.

"[O processo] Não permite que se distinga o envolvimento, ou não, de ato contra a vida na prática de crimes políticos. Aliás, em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte, seja desta, seja daquela forma. Vitimam-se pessoas de ambos os lados", disse.

Para Marco Aurélio, a reação do governo italiano após a concessão do refúgio reforçou o caráter político do crime de Battisti. "O vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão. Não acredito que o Brasil seja pressionável. Assim procederiam se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior", disse.

Em setembro, até o julgamento ser suspenso, quatro ministros --Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie -- haviam votado a favor da extradição de Battisti e três -- Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa -- ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista. Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar da análise do caso.

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