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STF decide extraditar Battisti, mas entende que palavra final é de Lula
18/11/2009

Por 5 a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália. O STF determinou hoje o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.

No entendimento da maioria dos ministros, o presidente tem respaldo constitucional para decidir a questão porque envolve as relações diplomáticas do país. A decisão foi sustentada pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello.

"O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo", disse Carlos Ayres Britto.

Segundo Cármen Lúcia, o presidente da República tem respaldo constitucional para fechar a questão. "O governo poderá entregar o extraditando e o governo não e o Supremo ainda que responda a outro processo ou esteja condenado por outra infração. A competência da entrega em última instancia é do presidente da República", disse.

Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie discordaram. Para eles, deixar nas mãos do presidente Lula a análise final do caso seria devolver ao Executivo a oportunidade de conceder o refúgio político que foi declarado ilegal.

"O pronunciamento do STF tem o papel e a função de dar garantia do ato de execução a extradição. O ato de dar ao presidente a tranquilidade que executa um ato que está conforme com a Constituição, o tratado bilateral. A conduta do STF tem esse papel extraordinário de dar a certeza absoluta de que o presidente pratica um ato legítimo. [...] O presidente poderia deixar de extraditar por mero capricho? Mera conveniência? Se possível, o tribunal devolveria o poder de conceder o refúgio que já declarou ilegal", disse.

Para o presidente do STF, o encaminhamento do STF sobre o caso seria determinante e não apenas autorizativo. "Imagine o absurdo dizer agora que o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política", disse.

A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.

Durante o julgamento, o presidente do STF afirmou que de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, para a extradição se confirmar é preciso que o Ministério de Relações Exteriores comunica à embaixada da Itália no Brasil que o país tem 60 dias para requisita, após a publicação da decisão, para retirar Cesare Battisti do Brasil.

Na segunda-feira, o presidente Lula sinalizou que deve seguir a decisão do STF no julgamento. "O presidente da República, não existe possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Então, vamos aguardar."

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Márcio Falcão - Folha Online

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