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Maioria do STF vota pela abertura de ação contra Azeredo por mensalão
03/12/2009

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) presentes até o momento votaram pela abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por suposto envolvimento com o mensalão mineiro --esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998. Até agora, cinco votaram pelo abertura da ação e dois foram contrários. O julgamento continua.

O ministro Carlos Ayres Britto chamou o caixa dois de modelo maldito de financiamento de campanha. "Costuma ser o início de toda corrupção. Caixa dois é uma desgraça nos costumes eleitorais brasileiros, parece reprise de um filme que já vimos. Um modelo que fez escola."

O primeiro a votar hoje foi o novato José Antonio Dias Toffoli, que havia pedido vista no julgamento anterior. Hoje ele votou pelo arquivamento da denúncia contra Azeredo.

Antes dele, antes do julgamento ser suspenso, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que o tucano fosse investigado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo foi denunciado pela Procuradoria Geral da República. Azeredo só se torna réu se pelo menos cinco ministros acompanharem Barbosa.

Para Dias Toffoli, não há nada que mostre o envolvimento do senador no caso. "Não vi nenhum ato praticado por Azeredo", disse.

Já os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. votaram com Joaquim Barbosa, relator do caso. "A denúncia não diz que é apenas porque ele era governador, mas por ser o principal beneficiário", disse Lewandowski. "Avaliar se esses indícios se converterão em provas é tarefa para a ação penal, não para o recebimento da denúncia. Acompanho Joaquim e recebo a denúncia."

Ayres Britto disse haver vínculos entre os participantes do suposto esquema. "O acusado não faz parte da denúncia apenas pelo fato de ser governador. Há vínculos subjetivos entre os atores e protagonistas."

Eros Grau, por sua vez, votou pelo arquivamento da denúncia. "Não vejo vínculo do indivíduo Azeredo com os crimes com que se cuida. Rejeito a denúncia."

Recibo

Toffoli colocou em dúvida provas que foram apresentadas pelo Ministério Público, como um recibo de R$ 4,5 milhões assinado por Azeredo e que comprovaria o esquema ilegal, além de uma lista assinada ex-tesoureiro do senador Cláudio Mourão, e entregue à Polícia Federal e à imprensa pelo lobista Nilton Monteiro, que também havia trabalhado na campanha de Azeredo.

Para o ministro, o documento, apesar de ter recebido laudo de autenticidade do Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília, e revelado que a arrecadação da campanha de Azeredo teria atingido R$ 100 milhões em 1998, é cercado de dúvidas. Toffoli disse que a situação poderia ter sido criada por Mourão para pressionar Azeredo.

Já Lewandowski considerou o recibo válido. "A denúncia não é inepta, descreve pormenorizadamente os fatos. Quadro lógico e coerente. Há vários indícios de autoria. Além do recibo de R$ 4,5 milhões, dando quitação desses valores as agência de publicidade SMPB e DNA, outros indícios também existem em diversos documentos, perícia, ligações telefônicas. Além do fato de que o maior beneficiário seria o denunciado."

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Márcio Falcão - Folha Online

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