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Lula propõe ao Congresso ampliar punições contra empresas corruptoras
08/02/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar nesta segunda-feira ao Congresso um projeto de lei que responsabiliza empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional.
A legislação atual não prevê meios específicos para atingir o patrimônio das empresas e, com isso, proporcionar aos cofres públicos o efetivo ressarcimento pelos prejuízos causados por empresas corruptoras.
Entre as novas punições, há multa de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa.
Hoje, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública.
O texto prevê a possibilidade de se aplicar aos sócios e administradores as mesmas sanções cabíveis contra a empresa, estendendo-se, por exemplo, a declaração de inidoneidade da pessoa jurídica para as pessoas envolvidas na prática dos ilícitos.
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Folha Online
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