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Governo corta burocracia para facilitar cobrança por autuações ambientais
15/07/2010

Ciente da dificuldade do Ibama para arrecadar as multas que aplica, a AGU (Advocacia Geral da União) reduziu o número de chances que os autuados têm para apresentar recursos no órgão.

O número de instâncias jurídicas que apreciam as multas foi cortado pela metade, na intenção de acelerar o trâmite dos processos e a quitação das dívidas. Contudo, o perfil dos alvos da fiscalização do Ibama é um dificultador, segundo o procurador-geral federal Marcelo Freitas.

"Por ter um público-alvo difuso, o Ibama tem poder de aplicar multa em todo mundo. Assim, fica mais difícil a cobrança", diz Freitas. Para ele, o maior empecilho para executar as dívidas da União é localizar tanto o devedor quanto seu patrimônio.

Desde que a AGU uniformizou a atuação dos órgãos com poder de aplicar multas, já foram ajuizadas ações para recuperar R$ 1,1 bilhão. A dívida atual, contabilizando as execuções judiciais e os processos administrativos, é 23 vezes maior que esse valor.

O Ibama alega que não é possível atestar a eficiência do órgão analisando esses números."É injustiça avaliar o Ibama por autos de infração", diz o coordenador de fiscalização, Bruno Barbosa.

Ele informa que operações mensais de fiscalização estão todas planejadas até o fim do ano. "O Ibama foca no atacado", afirma. Para Barbosa, essa mudança de estratégia é a principal responsável pela redução do desmatamento nos últimos anos na Amazônia, por exemplo.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) só conseguiu receber o dinheiro de 0,2% das multas que aplicou de janeiro a outubro de 2009, revela o Tribunal de Contas da União.

O problema está se acentuando mesmo com a queda no número de autuações por ano, tendência registrada de 2008 até agora. Em 2005, o governo tinha conseguido receber o pagamento de 1% do total de multas aplicadas.

O Ibama está no topo da lista nacional dos piores arrecadadores. Dos R$ 23,8 bilhões devidos por credores da União, 64% são multas ambientais, aplicadas pelo órgão, que não foram pagas.

Desde 2009, o Ibama tem concentrado sua ação de fiscalização nos grandes infratores. Num primeiro momento, a estratégia fez cair em 25% o número de autuações e o montante total das multas aplicadas. A soma das multas de 2008 é R$ 724,2 milhões maior que a de 2009.

LACUNA MINEIRA

O principal responsável pela queda na arrecadação em 2009 foi Minas Gerais, onde foi cancelado o convênio com a Polícia Militar. O Estado aplicou 6.200 multas a menos com o fim da parceria. "A máquina [em Minas] estava em colapso. Passamos a focar as ações de maior escala em todo o país porque o objetivo é a dissuasão", diz Bruno Barbosa, diretor de fiscalização do Ibama.

Diante da nova política, podem deixar de ser alvos prioritários do órgão colecionadores caseiros de animais silvestres sem registro e até os 869 assentamentos da reforma agrária que contribuíram com o desmate verificado durante o ano passado na Amazônia Legal.

PUNIÇÃO EXEMPLAR

A fiscalização do órgão diz acreditar que, ao fazer grandes operações e aplicar multas mais pesadas, intimida os pequenos infratores. Essa estratégia está concentrada na Amazônia, que acumulou 74% do total de R$ 7,5 bilhões em multas aplicadas nos últimos dois anos por poluição, degradação e infrações contra fauna e flora.

Nesse período, fiscais assinaram 52,6 mil autuações em todo país, sendo 20,8 mil delas (39,6%) na Amazônia.

No ano passado, o Pará apareceu nas planilhas do Ibama como o campeão em multas, tanto em números de autos de infração quanto de autuações de maior valor. O resultado foi impulsionado da Operação Boi Pirata 2, que concentrou ações no município de Novo Progresso, área de intenso desmatamento.

Na empreitada, foram apreendidas cerca de 800 cabeças de gado criadas em uma área de proteção ambiental de um único dono. O gado foi doado aos governos dos de Mato Grosso, Bahia e Pará, que se responsabilizaram pelo deslocamento e distribuição dos bois a beneficiários de programas sociais.


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Fernanda Odilla

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