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Contribuinte deve tomar mais cuidado na declaração do IR
22/02/2011

A partir das 8 horas do dia 1º de março os contribuintes já poderão entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda deste ano. A partir desse dia e horário será possível baixar os programas para fazer e enviar as declarações. O prazo de entrega termina às 23h59min59s do dia 29 de abril, uma sexta-feira.

Entre as mudanças feitas pela Receita na declaração deste ano, duas merecem mais atenção dos contribuintes, informa Marcos Cézari, repórter de Mercado da Folha de S.Paulo.

A primeira diz respeito ao limite de isenção e ao limite de rendimento que obriga o contribuinte a declarar.

Neste ano, o limite de isenção é de R$ 17.989,80. Já o limite que obriga alguém a declarar é de R$ 22.487,25. Assim, quem ganhou até R$ 22.487,25 no ano passado não está obrigado a declarar.

Entretanto, se um contribuinte que ganhou até R$ 22.487,25 teve imposto retido na fonte em 2010, terá de declarar para receber o dinheiro de volta. Isso é necessário porque a Receita não devolve o dinheiro se não receber a declaração.

A segunda mudança trata das despesas com saúde.

Quem usar um abatimento (pode ser uma despesa médica ou com educação) e não conseguir prová-lo, caso seja intimado pela Receita, terá de pagar multa de 75% sobre o benefício resultante da fraude. Esse benefício tanto pode ser uma restituição maior ou um saldo menor de imposto a pagar.

¨Assim, a cada ano, o contribuinte deve tomar mais cuidado na hora de prestar contas à Receita¨, diz o jornalista.

A Receita Federal permitirá que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda as doações para fundos dos direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A redução do imposto a pagar também vale para patrocínios a projetos de cultura, audiovisuais e esportes.

Segundo o Fisco, pessoas que fizeram doações no ano passado já poderão deduzir o valor do imposto na declaração de ajuste anual neste ano. O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2010 será de 1 de março a 29 de abril deste ano.

O limite de dedução das doações é de 6% sobre o IR a ser pago. Para o Fisco, o cálculo é feito sobre todo o Imposto de Renda que o contribuinte pagou, o que leva em consideração o recolhimento na fonte feito pelo empregador e os pagamentos de carnê leão. Com isso, quem tem direito a restituição de Imposto de Renda também poderá abater as doações. E o valor a ser restituído poderá aumentar.

EMPREGADA DOMÉSTICA

A Receita Federal também permite abater no Imposto de Renda da pessoa física o INSS da empregada doméstica. O valor limite a ser deduzido é de 12% sobre um salário mínimo. Mas esse benefício fiscal terá data para acabar. O contribuinte poderá deduzir a contribuição previdenciária da empregada somente até o ano que vem, se o Congresso não prorrogar o prazo.

Com a permissão para deduzir doações no IR, o abatimento com a empregada poderá cair. Mas só nos casos em que o imposto devido é baixo. O Fisco explicou que primeiro será feita a dedução no limite de 6% do imposto devido por doações e patrocínios. E em seguida será feito o desconto da contribuição da empregada doméstica sobre o valor que sobrar.

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Folha Online

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