A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda novas regras para tirar da clandestinidade cerca de 12 mil provedores que hoje vendem planos de internet sem licença.

Uma das ideias para tentar regularizar a situação dessas empresas é criar faixas de preços para as licenças.

A mais simples custaria cerca de R$ 400 e daria direito a serviços básicos (restrição ao tráfego de dados, por exemplo). Por R$ 1.500 (nível intermediário), haveria mais serviços autorizados.

Essa seria uma forma de pôr fim a um esquema montado por diversos empresários que hoje ganham "alugando" suas licenças para esses provedores.

Atualmente, toda empresa interessada em vender internet precisa de autorização da Anatel. Preço: R$ 9.000 e 50% desse valor ao ano pela renovação da licença.

Há ainda custos de instalação de infraestrutura (antenas, rádios, servidores, entre outros equipamentos) e a contratação de engenheiros responsáveis pelo negócio.

Também é necessário alugar links (conexões às centrais de dados) de uma operadora. Sem isso, não é possível vender planos de internet. No final, o empresário é obrigado a recolher, em média, 25% de ICMS.

ASSOCIAÇÃO

A legislação permite que essas prestadores de acesso à internet se associem a provedores, que fazem a autenticação dos clientes (reconhecimento) toda vez que ele tenta se conectar à rede. São empresas que levam o cliente até a central do prestador.

Desde 2005, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) determina que as secretarias de Fazenda cobrem 5% do provimento de acesso. Antes, cobravam a alíquota cheia (25%).

Para escapar da tributação, os donos das licenças se associam a provedores que passam a instalar a infraestrutura e a vender os pacotes em seu lugar só para pagar os 5%. "Quando pagam", diz Edson Kondo, coordenador-adjunto da Coordenadoria Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Segundo Kondo, não há um cálculo sobre a evasão de ICMS. Hoje, existem no país cerca de 2.000 empresas oficiais que faturaram R$ 20 bilhões em 2009. A cifra não inclui os cerca de R$ 5 bilhões pagos em ICMS.

INVESTIGADA

A Complexus é uma das empresas investigadas pela Anatel. Seu proprietário, Onei de Barros Jr., disse à Folha que possui uma rede de empresas sem licença e que não recolhem o ICMS.

Segundo ele, seus sócios só pagam R$ 3 ao mês pela exploração de sua licença. Técnicos da Anatel consultados pela Folha afirmam que os pagamentos "por fora" são bem maiores.

Ainda segundo os técnicos da agência, em um esquema como esse as mensalidades médias costumam ser deR$ 350 após um ano, cifra que pode chegar a R$ 900 a partir do segundo ano.

O cliente final não recebe nota fiscal, só um boleto bancário para efetuar o pagamento em nome do titular da licença. Os técnicos da agência perceberam que, apesar disso, a conta de depósito era a do provedor de acesso.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já investigam esses casos.

'DISCRIMINAÇÃO'

Dono da Complexus, Onei de Barros Jr. afirma que está processando, por abuso, a gerência regional de São Paulo da Anatel.

"Estou sofrendo discriminação", disse à Folha.

Barros Jr. considera que sua empresa funciona como uma operadora. "Não há diferença na forma como ela e meus associados atuamos e o modelo adotado pela Telefônica ou pela Oi", diz.

Para tentar resolver essa situação, Barros Jr. acabou criando um novo problema. À Folha ele se disse amigo de Reginaldo Lemos, gerente regional da Anatel no Distrito Federal.

Segundo Barros Jr., Lemos teria fornecido a ele o contato de Ronaldo Serna Quinto, um dos assessores do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

Barros Jr. diz que o assessor de Sardenberg teria dito a ele que "o gerente regional de São Paulo está careca de saber que não se deve interferir na relação entre provedores e prestadores".

Barros Jr. disse ainda que Serna Quinto estaria marcando uma reunião com o superintendente de serviços privados da agência para resolver a situação de forma "amigável". Resultado: o caso foi parar na Corregedoria da Anatel.

Procurada, a agência informou que esse caso está sendo analisado no âmbito do respectivo processo administrativo. Ao pedido de entrevista a Serna Quinto, Reginaldo Lemos e Everaldo Ferreira, gerente regional em São Paulo, a Folha não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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JULIO WIZIACK - FOLHA DE S. PAULO

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