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Nova regra para cartão evita endividamento excessivo, diz Tombini
24/05/2011

As novas regras para o setor de cartões de crédito que entram em vigor em junho ajudam a evitar que as famílias brasileiras se endividem em excesso, segundo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em seminário realizado nesta terça-feira para explicar as mudanças, Tombini citou, entre as principais, o aumento do percentual de pagamento mínimo da fatura para 15% no dia 1º de junho. Em dezembro, esse mínimo sobe para 20%.

Além disso, o número de tarifas cobradas cai de mais de 80 para apenas cinco serviços: anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.

A limitação de tarifas será válida apenas para cartões emitidos a partir de junho deste ano. Para cartões emitidos até 31 de maio de 2011, a regra entra em vigor somente em junho de 2012.

O BC não fixou regra sobre os juros cobrados no cartão, que continuam entre os maiores do mercado bancário.

"Com isso, buscamos ajudar as famílias a fazerem um uso mais racional do crédito e evitar o endividamento excessivo", afirmou.

Tombini disse também que o BC continuará monitorando a evolução desse instrumento de pagamento e, sempre que necessário, adotará medidas e ações para que esse crescimento continue sendo sustentável.

O que muda

Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do cartão de crédito?

- O número de tarifas cobradas cai de mais de 80 para apenas cinco serviços: anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.

Quando entra em vigor?

- A mudança começa a valer em 1º de junho de 2011 para cartões emitidos a partir desta data. E a partir de 1º de junho de 2012 para cartões emitidos até 31 de maio de 2011.

Qual é o valor mínimo exigido para pagamento da fatura?

- A partir de 1º de junho, o valor mínimo para pagamento mensal do cartão de crédito será de 15% do valor total da fatura. Hoje não há essa exigência. A partir de 1º de dezembro, o valor sobe para 20% do valor total da fatura. O objetivo é evitar endividamento excessivo das famílias.

O que acontece com o cliente que pagar valor inferior?

- O não pagamento desse valor será considerado uma operação de crédito, com incidência de juros e encargos previstos no contrato com o banco sobre o valor remanescente.

Obrigação de oferecer cartão de crédito básico.

- Os bancos ficam obrigados a oferecer o cartão básico, nacional ou internacional. Trata-se do cartão usado apenas para pagamento de compras, contas ou serviços. Esse cartão não pode ser associado a programas de benefícios ou recompensas. Esse produto deve ter preço menor que o dos demais cartões oferecidos pela mesma emissora.

Envio de cartão não solicitado e cobrança indevida.

- Conforme as regras que já estão em vigor, as empresas continuam proibidas de enviar cartões sem o pedido do consumidor. Assim como acontece no caso de cobrança indevida, o cliente deve procurar primeiro o banco, depois o servido de atendimento ao consumidor ou ouvidoria caso não seja atendido. Se não tiver sucesso, pode recorrer ao Banco Central e a órgãos de defesa do consumidor.

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Eduardo Cucolo - Folha Online

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