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ANS publica neste mês lei de plano de saúde para demitidos
11/11/2011

Será publicada após o dia 21 a nova resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que garantirá a manutenção de plano de saúde empresarial a aposentados e demitidos sem justa causa. A lei entrará em vigor em 2012.

A resolução esteve na pauta da reunião da diretoria colegiada da agência na segunda-feira passada. Uma vez aprovada, será, então, publicada no "Diário Oficial", convertendo-se em lei.

O novo texto esclarece dúvidas geradas pela imprecisão do já existente, que prevê o direito de permanência de ex-funcionários no plano de saúde, desde que assumam o pagamento da mensalidade.

Além de facilitar o acesso ao direito, a nova lei desperta interesse por prever a portabilidade do plano coletivo para um individual, sem necessidade de carência.

Isso significa que, uma vez esgotado o período do direito a permanecer no plano coletivo, geralmente com mensalidades mais baratas, será possível migrar para um plano individual em condições melhores.

O período a que o ex-funcionário tem direito a usufruir o benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado à empresa.

Segundo a assessoria de imprensa da ANS, o feriado do dia 15 de novembro (próxima terça-feira) e a existência de uma outra resolução, com prioridade para publicação, levaram ao adiamento.

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Denise Brito - Folha Online

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