Após a proibição judicial da venda de aparelhos para piratear sinal de TV por assinatura, as operadoras pretendem atuar como fiscais informais para evitar a comercialização dos equipamentos.

A Justiça Federal decidiu nesta semana vetar a importação, a venda e a propaganda de conversores de sinal como Azbox, Azamerica e Lexusbox por considerá-los concorrentes desleais das empresas.

Embora sejam vendidos com o pretexto de reproduzir sinais abertos, têm recursos que permitem o "roubo do sinal", segundo a justiça.

"Empresas do setor vão acompanhar se as propagandas na internet e se as vendas continuam. Se prosseguirem, vamos formalizar denúncia ao Ministério Público Federal", afirma José Guilherme Mauger, assessor jurídico da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) e do Seta (Sindicato das Empresas de TV por Assinatura).

Quem violar a proibição poderá responder por crime de desobediência, que pode render multas ou até pena de prisão. A punição será definida pelo Ministério Público.

Os aparelhos prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky mesmo para quem tem pacotes básicos de programação. A partir de um código que pode ser obtido em blogs e fóruns na internet, o usuário consegue desbloquear o conversor e acessar toda a programação.

Na liminar, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara de São Paulo, solicita às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares que informem seus associados sobre a proibição.

O mesmo pedido é feito à ACSI (Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia), no centro de São Paulo, para notificar os lojistas quanto à proibição.

Ontem, no entanto, o aparelho continuava sendo vendido em diversas lojas da região por preços entre R$ 470 e R$ 600.

A ACSI afirmou anteontem que orientaria seus 15 mil integrantes. Ontem, ninguém foi localizado para comentar a continuidade das vendas.

Procurada, a Anatel afirmou não comentar nenhum processo em andamento.

PROPAGANDA ENGANOSA

A Folha testou durante dois meses o aparelho vendido na região central. Embora prometesse 167 canais, apresentou problema em 16 deles e não transmitiu programas em alta definição.

No período dos testes, o sinal caiu cinco vezes, em que foram necessários acessos aos blogs para baixar novos códigos para a liberação dos canais e reconfiguração dos aparelhos.

Segundo Mauger, outra investigação deverá ser feita sobre grupos organizados pela internet que cobram "mensalidades" de cerca de R$ 30 de usuários dos conversores interessados em ter acesso a todos os canais.

"Trata-se de uma nova modalidade do crime organizado e que poderá ser rastreada a partir das contas-correntes para o depósito", diz. Estima-se que o número de aparelhos para piratear sinal no país chegue a 700 mil.

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Camila Fusco - Folha de S.Paulo

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