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Contran suspende obrigatoriedade de emplacamento de tratores até 2014
26/07/2013
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu até dezembro de 2014 a obrigatoriedade de emplacamento de tratores. A decisão publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) levou em conta "as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola".
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi quem pediu a suspensão da exigência ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Antônio Claudio Portella.
Na avaliação de Heinze, o prazo adicional permitirá um debate mais amplo sobre o tema "até que se encontre um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável".
Ele argumenta que antes de tornar o emplacamento obrigatório é preciso discutir melhor o assunto com as entidades que representam os agricultores.
O deputado lembra que a Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
"Cobrávamos a suspensão (da exigência do emplacamento) para todas as máquinas. É um avanço, mas vamos continuar negociando com o governo para beneficiar todas as categorias. Também precisamos de uma definição quanto a exigência da Carteira Nacional de Habilitação", diz ele.
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Agência Estado
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