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MEC publica novas regras para o Enem 2017
10/04/2017

A taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será reajustada em 20%, passando de R$ 68 para R$ 82. O acréscimo de R$ 14 no valor cobrado de alunos que querem se submeter à prova e não atendem aos critérios de gratuidade foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2016 (6,2%) mais perdas inflacionárias registradas no valor estipulado nas duas últimas edições. As inscrições serão abertas em 8 de maio, segundo edital publicado hoje no Diário Oficial da União.

De 2000 a 2014, a taxa de inscrição ficou sem reajuste, custando R$ 35. Em 2015, passou para R$ 63 e, no ano passado, foi a R$ 68. Segundo projeções do governo, com a nova sistemática, a diferença entre o custo do exame e os valores arrecadados será reduzida nas próximas três edições.

O edital confirma outras regras que haviam sido anunciadas no início do ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, como a aplicação das provas em dois domingos consecutivos (5 e 12 de novembro).

Alunos de escolas públicas concluintes do ensino médio têm isenção da taxa de inscrição, assim como participantes de baixa renda: pessoas nesses casos terão que informar o Número de Inscrição Social (NIS) gerado pelo Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, um banco de dados de famílias com ganho per capita de até meio salário mínimo ou no máximo três salários mínimos no total.

Quem não faz parte do CadÚnico poderá declarar que se enquadra no limite de renda, mas poderá ser desclassificado do exame caso o governo identifique que a informação é falsa.

— Vamos fazer cruzamentos com o próprio CadÚnico e com outras bases, como a Receita Federal, para verificar os dados declarados. É preciso cuidado com o dinheiro público — afirmou Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem.

As regras de segurança do exame também foram reforçadas. Por recomendação da Polícia Federal, as provas terão o nome do participante, para ajudar a identificação em casos de vazamento. Segundo Maria Inês, embora a PF tenha apontado num relatório preliminar que houve vazamentos na última edição, a investigação ainda está em andamento.

A presidente do Inep diz que, até o momento, a única certeza é que candidatos foram até os locais de prova e repassaram o gabarito a outros participantes por meio de pontos eletrônicos. Houve prisões dos envolvidos, que também foram desclassificados da seleção.

Os participantes com deficiência ou outra condição especial que precisem de atendimento especializado terão que reunir laudos médicos para serem inseridos no sistema durante a inscrição e, no mesmo momento, terão que indicar o recurso de acessibilidade desejado e a necessidade de tempo adicional de uma hora para concluir a prova.

No caso dos deficientes auditivos, haverá possibilidade de fazer a prova com o apoio de um vídeo que trará a tradução dos itens da prova na língua brasileira de sinais.

O formato é experimental e, segundo Maria Inês Fini, atende a uma demanda judicial de grupos em defesa dos direitos dos deficientes.

A opção pelo novo recurso deve ser manifestada na hora da inscrição, mas o método tradicional do tradutor-intérprete continua disponível.

Candidatos também poderão assinalar, na inscrição, atendimento para alguma peculiaridade (tais como lactantes ou diabéticos) que não dependem de recursos complexos de acessibilidade.

Participantes com isenção da taxa que não comparecerem às provas terão que justificar a ausência caso queiram ter direito à gratuidade no Enem 2018. A medida tenta barrar a evasão, que atingiu 30,4% dos 8,3 milhões de inscritos em 2016. Do total, 76,8% não pagaram taxa.

Outra mudança que já havia sido anunciada pelo governo é que o Enem deixará de ser usado para certificação do ensino médio. Pessoas com mais de 18 anos que querem obter certificado de conclusão dessa etapa escolar serão atendidas pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Na última edição, cerca de 990 mil candidatos se inscreveram no Enem (aproximadamente 11% do total) para obter certificação.

Com a saída desse público e a adoção de regras que inibem a inscrição sem intenção efetiva de fazer a prova, o MEC estima que o número de participantes diminuirá em cerca de um milhão. Para 2017, o exame deve ter sete milhões de participantes, e a previsão é não ultrapassar o orçamento gasto no ano passado, de R$ 798,8 milhões.

A licitação para contratação da empresa responsável pela aplicação e correção das provas ainda será feita, já que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organização social (OS) ligada à Universidade de Brasília que atuou nas últimas edições do Enem, foi excluído pelo MEC.

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RENATA MARIZ - O GLOBO

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