Até poderia ser uma opção, em caso de extrema dificuldade para aprovação de medidas de interesse público, governar, temporariamente, por meio de consulta ao povo.

É o que o PT está chamando de ”governar via plebiscito”.

Isso significa, etimologicamente, governar consultando a plebe; ou seja, consultando aquela porção da sociedade que não tem nem poder e nem influência, tal a sua interpretação ao pé da letra.

Uma coisa seria governar, ou pretender fazê-lo, consultando os segmentos organizados da sociedade, com tempo suficiente para que os temas fossem debatidos à exaustão, até a consumação de eventualmente necessários ajustes constitucionais.

Outra coisa é querer governar indefinidamente consultando o povo, no Brasil majoritariamente inculto e necessitado de opinião própria; isso, quando nada, poderia levar os capitães do poder e seus asseclas à certeza prévia de que sua vontade seria satisfeita sem estorvos e sem contrariedades.

O que deixa transparecer essa intenção anunciada do PT, ou parte dele, é que estão arrumando uma bela e confortabilíssima cama onde possam deitar.

Permitir que Lula – ou qualquer outro presidente! – governe “ouvindo a plebe” é consentir, antecipadamente e sem direito a réplicas, que aqui se faça o mesmo que Hugo Chávez acaba de fazer na Venezuela: Permanecer indefinidamente no poder, decidindo como melhor lhe aprouver, o que “é melhor para o país e para a sua gente”.

Se, com o Congresso Nacional teoricamente ouvido, já é possível desviar atenções e lograr resultados os mais interessantes, do ponto de vista de pequenos grupos, imagine-se se esse mesmo Conjunto Legislativo estiver amordaçado e jogado ao vento!

Na verdade é perfeitamente possível imaginar que as Casas Legislativas, que deliberam por maioria, não obstem decisões de governo; corruptas e corruptíveis em grandes parcelas de seus membros, essas instituições prestam-se mais à composição da “cena democrática” do que à defesa da democracia propriamente dita.

Limite-se a ação parlamentar por Medida Provisória, já que esse instrumento esdrúxulo é vigente, contrate-se uma dezena de juristas eminentes e outros tantos cidadãos de sapiência e conduta moral inquestionáveis e, após um raio paralisante nas ações de governo que possam alterar a vida nacional, conceba-se – e adote-se - uma nova Carta Constitucional para o Brasil.

Uma Carta que contemple, em toda sua amplitude, o direito à vida com dignidade, à propriedade, à liberdade – em todas as suas nuances! – à fraternidade, à igualdade, à segurança, ao direito de ir e vir, à saúde e à educação com qualidade, ao emprego; que faça preservar o meio ambiente utilizando-o para permitir o progresso sem destruir o Planeta, e tudo o mais que uma Constituição que deseje reverenciar a cidadania possa contemplar.

Esse novo ordenamento jurídico do Brasil deveria, soberanamente como convém que seja, delimitar com clareza os poderes de cada instância governamental e promover, prioritariamente, uma substituição, por necessária que é, de toda a legislação que ampara as ações dos três poderes da República, no âmbito das três esferas de governo; mas tudo isso pra valer!

Uma Constituição assim, sem as marca que vêm sendo deixadas em todas as nossas desde a proclamação da República, feita por doutos e não por políticos, certamente nos devolveria o sentimento de lealdade e amor à Pátria!

Por absurda que possa parecer e por utópica que seja, essa alternativa seria melhor digerível do que a marota proposta de “permitir governar consultando a plebe”; a menos que fossemos suficientemente lúcidos para vigiar os movimentos daqueles que escolhemos para nos defender e nos representar, e corajosos o bastante para enxotá-los de seus postos quando pisassem na bola.

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Arquimedes Estrázulas Pires é apenas um cidadão brasileiro

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