Uma notícia trazida a lume pelo sempre prestigiado blog do Romilson – RD News, causou novo transtorno para mim que estou meio desatualizado quanto à separação de poderes da República: a criação de um conselho mato-grossense de muitos assentos. Talvez a nossa doutrina esteja igualmente antiquada, mas o certo é que não houve alterações constitucionais capazes de me convencer da importância da separação de poderes. Vejamos a novidade do “Hugo Chávez do Cerrado”, conforme o não menos lido e sempre mordaz Marcos Antônio Moreira.

Nos últimos anos, tenho alertado publicamente dos perigos para a democracia das reuniões amigáveis entre representantes de Poderes. Não só alertado, mas ingressado com medidas judiciais. Mais recentemente, há uma tendência de fundir atribuições constitucionais, em nome de uma solidariedade que o legislador jamais sonhou haver. É claro que o gestor quer consigo uma “blindagem” para não ser responsabilizado sozinho. Conselhos nacionais ou estaduais que reúnam numa mesma mesa o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público têm algo de errado, institucionalmente.

A Constituição de Mato Grosso, em seu art. 73, prevê a criação de um Conselho de Governo para questões urgentes e institucionais. Será que estamos nós vivendo uma crise de ruptura das bases institucionais? O que a Constituição Estadual não prevê é a intervenção de todos os demais poderes para formar uma espécie de comunidade diretora. A simples presença do presidente da assembléia é inconstitucional, diante da Carta de 1988, quanto mais a inclusão dos segmentos de poder republicano nem mesmo previstos na Constituição de Mato Grosso.

Relações cordiais são permitidas e recomendadas, mas compadrio é terminantemente vedado pela Constituição Cidadã de 1988 e foi um avanço para o estado democrático de direito que não possam ser imiscuídas atribuições de cada qual. Surgiram quarentenas, vedações, limitações, formas de controle externo, numa palavra – freios para a concentração de poder. Portanto, na mesma linha de raciocínio, não só o Ministério Público, mas sobretudo o Tribunal de Contas, o Judiciário e o Legislativo que, cada qual a seu modo, intervêm na formulação de metas, aprovação de contas, julgamento dos conflitos públicos, devem permanecer afastados de qualquer veiculo de consulta ou decisão do Estado de Mato Grosso.

O aparelhamento funcional desses órgãos é um avanço democrático. Dessa forma, o Judiciário, MP, TCE, Defensoria, OAB, Legislativo não podem ficar com “pires na mão”, diante de um Executivo despótico. Assim, orçamento, pessoal e garantias aos órgãos fiscalizadores são uma benção para o povo que confia no bom andamento da máquina pública, por meio da credibilidade de tantos fiscais independentes.

O problema de irmanarem-se todos não é fundamentalmente do Governo Estadual que tenta atrair para si os mais brilhantes – a questão é justamente de doação gratuita de credibilidade e perda do benfazejo distanciamento institucional. Partidos adversários servem para fazer oposição e ponto final. O jogo democrático é turbado toda a vez que a oposição compõe com a situação, desprezando a vontade do eleitor. Se é assim como a política, com muito mais razão a máxima aplica-se com os fiscais e mantenedores da democracia brasileira. E quem são eles? Os juízes, em primeiro plano, os advogados, os promotores, os conselheiros de contas, os auditores e, até mesmo, a oposição partidária que, no Brasil, sempre foi débil.

É preciso a máxima cautela para que a independência republicana torne-se apenas aparente. Em que pese distâncias continentais de Mato Grosso, o Estado é pequeno em população e convive de forma estreita e cordial. Ainda assim, a cordialidade brasileira, já estudada por Sérgio Buarque de Holanda, não pode se adquirir cores cubanas, venezuelanas ou bolivianas. Cada qual se encontra num estágio democrático diverso. Vamos copiar do governo federal e desses nossos vizinhos o que é bom, apenas. Nesse cerrado, se já há pouco espaço para um Lula, que dirá Chávez, Fidel e Morales.

...

*Eduardo Mahon é advogado em MT e Brasília

Compartilhe: