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TEMA LIVRE : Eduardo Mahon

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O avesso da República
26/12/2007

Dentre os inúmeros desfavores do mandato lulista, está mais uma desinteligência que agride não só a ciência política, como empurra o povo ainda mais para a ignorância, a partir de uma (mais uma) corrupção – o conceito de república. Talvez o chefe da nação jamais tenha ouvido falar da crise republicana do entrechoque entre aristocratas, grandes comerciantes e soldados, isso nos idos romanos. Talvez o líder nunca tenha se inteirado das violências inglesas de Cromwell ou da sofrida transição republicana francesa, mas o fato é que não só foram os parlamentares os corrompidos sistematicamente pela gestão petista, mas também a própria noção republicana.

Não é novidade alguma que o supremo mandatário é, de fato, um boçal em matéria de cultura. As ignorâncias tornaram-se folclore, encarados ou complacentemente pelos intelectuais comprados ou matéria de anedota popular, porque o conhecimento sempre foi supérfluo nas prioridades tupiniquins e, com Lula no timão desta embarcação, saber soletrar virou matéria de premiação nacional. Ainda assim, o atentado perpetrado durante todo o primeiro mandato ao conceito de república contaminou os valores científicos sobre o comportamento eminentemente republicano. Não espanta – é bem típico da esquerda stalinista que se apropria de valores para cooptá-los ao sabor dos interesses do momento. Eis aí a “novilíngua” da cartilha da esquerda.

República é o contrário do que prega Lula. Trata-se de um sistema de equilíbrio de poderes, onde a gestão em um dos vetores políticos da nação é crime contra a própria república. O que mais ocorre, contudo, nas terras quentes no lado debaixo do Equador, é justamente o contrário – o executivo teima em impor cabrestos ao legislativo, usurpando-lhe as atribuições, imputando-lhes publicamente culpa pela ineficiência e apontando responsabilidades pela corrupção. Ora, caros leitores, é certo não cheirarem bem os ares dos parlamentos federais e estaduais, mas não menos certo é que os grandes aliciadores da podridão que grassa são os executivos respectivos.

De outro lado, o judiciário também é vítima das incursões do executivo que, não raro, quer controlar não só decisões jurisdicionais, como também se meter na formação dos tribunais brasileiros. Quando chamado à responsabilidade pelo desmando da segurança pública, o executivo cinicamente partilha da culpa com um poder convenientemente sucateado e esvaziado de importância – o judiciário. República, ao contrário do que pensa nosso “pai da pátria”, é manter afastamento digno daqueles que procederão ao julgamento das demandas e não promover o aparelhamento ideológico nos sodalícios superiores ou humilhar os alijados tribunais estaduais a manterem-se de pires na mão, regateando mais migalhas orçamentárias.

República, ao contrário do que muitos pensam, não é favorecer os pobres e sim promover condições políticas equilibradas. Não é apoiar demagogias do pior naipe, como as de Chavéz ou Morales, abraçando-os em nome de uma diplomacia equivocada, falsamente voltada para os destinos sul-americanos. O fundamento republicano central é a isonomia jurídica, corrompida por órgãos fiscalizadores controlados de rédeas curtas. Do contrário, à guiza de exemplo, nepotismos mais significativos já seriam alvo das ações do Ministério Público. Mas as circunstâncias estranhamente fazem com que o Parquet acione prefeitos e deixe incólume o executivo-patrão da fiel consorte. Um indica o próprio gestor de finanças públicas para julgar as contas das quais foi o grande articulador. Trata-se de uma verdadeira subversão de valores republicanos.

República, no conceito de Lula, é formar uma maioria, sob financiamentos oficiais do partidão. Desde que, claro, os políticos comprados convirjam para os “interesses do povo”. República, na visão canhestra da esquerda brasileira, é sacrificar um ou outro principio constitucional, em prol dos fins assistencialistas, mercadejando com o apoio da massa de indigentes que sorri com a esmola. É saquear a federação com o mapeamento da máquina pública pelos burocratas do partido e distribuir cargos comissionados como quintais particulares dos detentores do poder.

Esquadrinhar a união e suas autarquias de “porteiras fechadas” para gente de péssimo quilate e, finalmente, promover a sistemática proteção à bandidagem política, desde que aliada nos mais diversos poderes – tudo isso é a república lulista. É quando a amnésia ou o alheamento criminoso do presidente manifesta-se em passageiros constrangimentos, no lugar de íntegra oposição. O entorpecimento da população, comprada pelo programa oficial de subsídios públicos, faz lembrar a crise de uma outra república, quando os cônsules entenderam mais prático comprar a vontade do povo com o pão e circo do que o resto da consciência dos senadores que vivia inflacionada. Mas é piada de mau-gosto citar Cneu Pompeu, o Magno, em tempos onde a memória e a cultura só alcançam o sindicalismo do ABC.

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Eduardo Mahon é advogado em MT e Brasília


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