Minha ação popular que pretendia restituir ao erário 20% da comissão entre o TJMT e o Governo de MT foi extinta, logo de cara. Fico muito infeliz, não por mim, mas pelo Judiciário Mato-grossense. Não por mim, mas pelo Governo de Mato Grosso. Não por mim, mas pela compostura pública que não foi observada. Fico triste com a decisão que extinguiu o processo, pela falta de técnica processual, no caso. Como já observado, as relações institucionais neste ¨novo Mato Grosso¨ se deterioraram, com claras intervenções de poder com poder, buscando mais poder. Era previsível, mas não deixa de ser triste. Lamento profundamente. Fiz o que pude. O procedimento da ação popular vai, por si só, remeter o caso à apreciação do TJMT. Aguardemos.

Pergunto eu para quem fica ruim? Como cidadão, cumpri a minha parte, enquanto muitos nada fazem. O constrangimento ficou todo para os demais. O que causa perplexidade é o fundamento da carência de interesse público.Ora, meus caros leitores, dizer que é impossível restituição? Dizer que é impossível a anulação dos processos sob o pálio dessa nulidade? A ação popular tem caráter erga omnes, podendo alcançar no julgamento todos os prejudicados. Eu imaginava que a ação iria ser recusada. Olvidava apenas qual seria o fundamento. Falta ou sobra interesse público?!

Os folguedos de uns são as mortalhas de outros. Lamentavelmente, a credibilidade judiciária está abalada. Não por homens individualmente que se digladiam nas arenas públicas, mas por posturas institucionais comprometedoras e que não devem, não podem, não são e não serão apuradas. Nessas horas, tenho vergonha de mim. Tenho vergonha de ser brasileiro, de ser mato-grossense, de ser cuiabano. Vergonha de ter meu voto manipulado, minha confiança furtada, minha esperança corrompida. Tenho vergonha por mim, por você leitor e por toda a nossa sociedade que não evolui em seu caráter institucional.

Peço desculpas se incomodo. Peço desculpas se não faço parte da panela. Peço desculpas se não costumo freqüentar as baladas e tomar aquele velho e bom whisky escocês nos festejos da política. Peço desculpas se prefiro a vergonha à lisonja, se prefiro combater a cortejar. Peço desculpas se intentei uma ação que tenha constrangido tantos. Peço desculpas se advoguei em prol do Estado e do próprio Judiciário. Peço desculpas se não consegui trazer de volta o que do público viu-se desviado e nem logrei volver a credibilidade arranhada. Peço desculpas por mim. Mas não só por mim.

Peço desculpas por nossos fiscais da lei que não ingressaram com qualquer ação visando o ressarcimento do erário e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Peço desculpas pelo Legislativo que não inaugurou procedimento de impedimento contra o Executivo, por ter usurpado a sua competência em dispor de verbas públicas, firmando convênios. Peço desculpas por nosso Governador. Peço desculpas pelo Judiciário que sequer recebeu uma ação popular, alegando falta de interesse público. Peço desculpas ao interesse público, pois.

Peço desculpas pelos ordenadores de despesas, pelos fiscais sérios. Peço desculpas pelo Tribunal de Contas que não se atentou para a natureza jurídica das verbas pagas pelo Governo do Estado ao Judiciário. Peço desculpas aos auditores que laboram com zelo, diuturnamente, fazendo de Mato Grosso um Estado mais honesto e que, não raro, têm os pareceres técnicos ignorados. Peço desculpas aos brasileiros que para cá migraram, tornaram-se mato-grossenses por opção e cuiabanos por afeição.

Peço desculpas por tentar construir um sentimento institucional republicano de separação de poderes. Peço desculpas por ter lido tantos autores que construíram o conceito de liberdade. Peço desculpas por agredir esse coração colonial mato-grossense que ainda bate no corpo constitucional brasileiro. Peço desculpas por querer aprimorar o sistema de fiscalização pública, fazendo uma frente solitária de um único homem. Peço desculpas por usar do meu conhecimento técnico para obstruir as mazelas públicas. Peço desculpas, se não quero cargos. Peço desculpas, se não aceito propostas. Peço desculpas por não ser desequilibrado, como querem. Peço desculpas se, num mundo de lunáticos, ser são é ser alienista.

Peço desculpas por ter me formado numa instituição séria como a Universidade Federal de Mato Grosso. Peço desculpas à UFMT. Peço desculpas ao contribuinte. Peço desculpas também pela Ordem dos Advogados do Brasil que, mesmo tendo representado contra o acordo ao Conselho Nacional de Justiça, não ingressou com qualquer ação prática no Judiciário. Faço votos de sucesso, do êxito que não obtive. Peço desculpas pelo próprio Judiciário, com tantos ídolos que tive e aprendi a conter a emoção no trato diário com ícones da moralidade. Peço desculpas pela memória de José de Mesquita que tanta gente nem sabe quem foi. Peço desculpas pelo esquecimento.

Peço desculpas à Academia Mato-grossense de Letras. Peço desculpas aos homens e mulheres cultas de Mato Grosso, indignados com o atraso em nossa evolução republicana. Peço desculpas pelo nosso infortúnio de governantes incultos, tanto nas letras, como nas artes, e na cultura constitucional. Peço desculpas se obtusos são tidos como exemplos. Peço desculpas pela imprensa. Peço desculpas pelas limitações institucionais de uma mídia que tem no poder público um forte, o mais forte, anunciante.

Peço desculpas ao caro leitor, que acompanha a minha coluna há mais de um ano e fica triste comigo pelas notas publicadas de desesperança e se ri com o sarcasmo do tragicômico mato-grossense. Peço desculpas pelo trágico e pelo cômico. Peço desculpas pelos currais eleitorais. Peço desculpas pelos que não alcançam liberdade moral. Peço desculpas pelos que se vendem. Peço desculpas pelos que se compram. Peço desculpas por muitos. Restamos vencidos, por ora.

*Eduardo Mahon é advogado em Mato Grosso e Brasília

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