Tem sido discutido aqui e ali - “an passant” - a questão da vitaliciedade nos cargos ocupados por magistrados e integrantes do Ministério Público que atuam como membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Há até uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da ex-Senadora Serys Slhessarenko que, desde 2003 rola de uma gaveta para outra e não chega à discussão – pra valer – no Senado Federal. Parece que há uma intenção de que isso ocorra até o final do próximo período legislativo e é o que se espera.

A autora argumenta que a vitaliciedade prejudica a necessária “aeração”, digamos assim, nas esferas decisórias dos tribunais superiores, falta do que, segundo ela, engessa a estrutura dessas instituições. Na proposta a ainda senadora fixa permanência no cargo, de oito (08) anos para os membros de várias cortes do Poder Judiciário e de dez (10) anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a possibilidade de recondução em sequência.

Independentemente de em que instituição seja adotada, a alternância, em qualquer cargo público, é de vital importância para a saúde das funções que, renovadas ciclicamente, evoluem para o aperfeiçoamento paulatino, contrariamente àquelas desempenhadas vitaliciamente por quem quer que seja. Oxigenando o sangue é que se assegura a necessária saúde dos organismos físicos; nas instituições governamentais, sociais e empresariais, não é diferente.

Nos idos tempos da minha juventude, amiúde ouvia dos mais velhos o dito de que “o uso do cachimbo deixa a boca torta”; na ocupação de cargos e funções – com especialidade quando são públicos – tudo se passa desse mesmo jeito. Pelo simples fato de que somos humanos – embora isso não justifique nada - tudo aquilo que imaginamos “garantido”, tende à relapsia e à contumácia, embora não se possa a isso dar uma tonalidade genérica; sempre há as exceções dignas de destaque.

A tônica deste texto, porém, não está na discussão da vitaliciedade até aqui referida, mas na patogenicidade da “estabilidade” no serviço público, em geral. Esse sim é um cancro que precisa ser extirpado a bem da saúde orgânica de todas as instituições de caráter governamental. Porque há um ingrediente de importância “mater” aí envolvido: o interesse coletivo; do contribuinte e de todos os cidadãos. E este têm que ser, obrigatória e responsavelmente, observado e respeitado. O que não acontece, por conta da “garantia” do emprego e dos vencimentos pecuniários vitalícios, assegurados pelo marotismo da desnecessária e indesejável “estabilidade no serviço público”.

Estou convencido da necessidade de uma urgente revisão também nessa prática nociva. É ela, aliás, a grande responsável por todo o gigantismo da corrupção em todas as instâncias políticas e governamentais. Outorgue-se – por força de lei e a peso de punhos de ferro – garantias a todo servidor público que honre – com todas as letras! – a função desempenhada e enquanto a desempenhe, rifando-se a custo zero todos os demais e, seguramente, teremos o Brasil navegando a todo pano e em águas calmas, rumo à prosperidade e ao resgate de todas as virtudes que as “garantias” da estabilidade no serviço público, estraçalharam.

Se houver, no exercício do cargo, algum deputado federal ou senador - com poder de decisão e estrutura moral pertinente e suficiente – que aceite o desafio de defender esta bandeira, serei honrado em ceder, graciosamente, a ideia de tal defesa em benefício do Brasil.

A estabilidade sem critérios que a justifiquem, redunda sempre no prejuízo de servidores públicos decentes, responsáveis, competentes e honestos que, vencidos pela malandragem dos que estão do outro lado da mesa e conhecem os labirintos da degeneração do serviço pela corrupção, têm sido impotentes na luta contra essa migração de maus hábitos por todo o sistema de serviço público brasileiro, como verdadeira metástase.

Daí a importância da busca de uma nova fórmula que possa premiar a decência e ceifar os acomodados agentes nocivos que grassam pelo serviço público em todos os seus níveis. A empresa privada – via de regra – é eficiente, porque não premia a improdutividade, a irresponsabilidade, a desonestidade, a preguiça e o “jeitinho brasileiro”. Coisas que estão sobrando nas instituições públicas.

É nas ditaduras, nas monarquias e mais comumente ainda nas repúblicas populistas, que essa prática de cargos vitalícios tem tido lugar ao longo da história humana; aqui não temos nem uma e nem outra situação e, é exatamente por isso, se a decência e a moralidade pública não forem bastante pra justificar uma mudança, que faz-se urgentíssimo seja revista a legislação que regula a tal “estabilidade”.

Que sejam estáveis – por absoluto merecimento! – os eficientes, os competentes, os responsáveis e os de moral e conduta ilibada, em detrimento de todos os demais, por mais apadrinhados que sejam.

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*Arquimedes Estrázulas Pires é só um cidadão brasileiro

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