Por dever de ofício, digamos assim, na condição de cidadão do Brasil devo respeitar à Constituição da República, a toda a legislação vigente, aos meus semelhantes e à autoridade constituída. Porque a cada direito que me cabe há um dever que me submete.

É evidente que tudo isso é muito sério e que sem essa consciência o Estado de Direito não se estabelece por inteiro; é o que penso como cidadão comum e mortal. Mas, e a autoridade constituída? Será que também vê assim a sua relação de cidadania com a Pátria, com a Constituição, com a legislação vigente, com o povo de quem recebe o soldo e com sua própria consciência?

Refiro-me, logicamente, a toda a categoria de seres humanos que ocupam cargos nas instituições oficiais criadas – também por atos institucionais - para assegurar o equilíbrio da sociedade e o bem comum.

Já se vê por aí, em paredes aleatórias de repartições públicas as mais diversas, tabuletas dizendo que “desrespeitar o servidor público é crime e, como tal, passível de punição”.

E quando esse mesmo servidor público esquece que está lá para servir, e desencoraja o diálogo porque já recebe o cidadão com cara azeda e toda a má vontade escrita na testa? Nessa condição não estará ele desrespeitando a quem lhe paga o soldo e também isso não será, à luz da lei vigente, crime? Ou a justiça, no entender dessa turba, é via de mão única, que só exige o respeito na direção que lhe convém?

Já se vê por aí – e isso não é de hoje! – autoridade constituída exigindo propina, extorquindo o contribuinte, propondo fraudes para receber algum dinheiro por fora e – ao propor o golpe à lei - estabelecendo que esse “algum” não seja um algum qualquer, mas um “algum” polpudo e cheio de significância.

Para essa autoridade falsa e desmerecedora de qualquer respeito, não haverá perspectiva de crime de responsabilidade?

Não estou me referindo, evidentemente, ao tipo de responsabilidade que amiúde se vê imputado aos grandes larápios do erário brasileiro e do bolso do contribuinte que garante o desempenho econômico nacional em todos os seus níveis, não!

Essa é uma responsabilidade gelatinosa, inconsistente, que é imputada como faz de conta, como engodo, como burla à boa fé e à esperança do cidadão. Estou me referindo ao crime de responsabilidade “punível” sumariamente! Como quando o cara agride a mulher e a “Lei Maria da Penha” o mete no xilindró, sem mais delongas e sem nenhuma possibilidade de defesa marota, como também se vê por aí, em todos os noticiários e todos os dias.

Dizem que “aos amigos, as benesses da lei e a todos os demais... os rigores da lei”. Tenho ouvido isso de políticos notáveis durante os últimos 30 anos, mas ainda não me acostumo à ideia; é que essa gente – os políticos que classifico como notáveis – têm feito tudo o que podem pra que sejam notados! Notados pelo amor que parecem nutrir pelo ilícito, pela leviandade de ações, pela má qualidade do que dizem, pensam e fazem e, o que é pior: pela falta de respeito com que tratam o que lhes cabe, também por dever de ofício, zelar.

Foi essa casta de políticos indignos que trincou a legislação brasileira, enchendo-a dessas fissuras – ou fendas - por onde, à moda de vermes microscópicos e patogênicos, penetram, para se locupletar e lesar o erário, o cidadão e a Pátria.

E o que dizer, então, de um governante, de um servidor de primeiro escalão governamental ou de um chefe de autarquia, que engole sapos pra não vomitar cobras e lagartos?

Terá ele consciência de que a história de todo modo o julgará pelo que tenha feito, ou será assim tão ingênuo a ponto de acreditar no contrário?

O que dizer de um governante que acoita bandoleiros em seu staff? Será ingenuidade ou QI em processo de deterioração?

Se o faz ingenuamente, está na hora de alguém lhe dizer que corre riscos incalculáveis. Mas se o faz em sinal de lealdade aos seus amigos desleais, está na hora de parar e pensar que poderá provocar danos em seu próprio pé; porque o tiro é iminente! Agora, se o faz por deterioração da sua porção inteligente, então, logicamente está no lugar errado e precisa ser tirado de lá.

Depois dizem que o diabo os tornou vulneráveis; pobre diabo! Mal sabem eles que as suas ações de incúria é que atraem o maligno. Mas eles adoram encontrar parceiros com quem dividir suas diabruras! Nem que seja só pra depois do mal feito descoberto terem alguém em quem jogar a culpa por sua leviandade!

O problema, no caso, é que há tanto “segredo” em tantas mãos que na hora do “pega pra capá” não será difícil que puxem o próprio rabo.

Porém há que se considerar um agravante em toda essa malfadada história: os mandatos eletivos não são vitalícios e um dia a Justiça, de toga original e imaculada, os julgará; se não pelas causas, pelos desastrosos efeitos produzidos.

Mas, e o cidadão comum, aquele de boa fé, o que – inda que obrigado – vota; aquele a quem não se concede direito à informação desvestida de máscaras, o que não sabe discernir?

Até quando viverá ele em ausência de verdade? Quando será que as instituições abrigarão em suas estruturas apenas e tão somente gente de rastro limpo, de opiniões claras, de responsabilidade incontestável, de espírito de justiça inatacável, de modo a que amparem o povo em seus sagrados direitos hoje tão pisoteados pelo ilícito, em lugar de iludi-lo e enrolá-lo como sói acontecer?

Quando será que esse tributário ingênuo será ungido como o motivo e a razão da Justiça, da Lei, da Ordem e do Progresso?

...

*Arquimedes Estrázulas Pires é só um cidadão brasileiro.

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