A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição com inquestionável credibilidade na vida democrática brasileira, tendo participado de vários movimentos ligados à cidadania, transparência e honestidade na esfera pública. Não pode ficar sujeita ao eventual partidarismo de um dirigente porque, do contrário, servirá de trampolim para projetos pessoais.

Essa percepção fica clara quando assistimos às impugnações que, com ou sem razão, afetam à imagem da advocacia. A profissão que tem a força concentrada na Ordem dos Advogados não pode estar sujeita às críticas por tabela, por preferências partidárias de alguns dirigentes. É claro que opções políticas são legítimas e dizem respeito apenas aos aspirantes a cargos públicos, no entanto, não é admissível imiscuir a imagem de dirigente, conselheiro, diretor com um projeto particular.

Convém pontuar que a Ordem dos Advogados sempre se manteve coerente com aspirações populares por justiça social e ética na política. Participou ativamente da redemocratização brasileira, ombreou-se no procedimento que desapeou um presidente do poder, além de dialogar com a sociedade em nome dos advogados, mantendo a imagem positiva da profissão. É da responsabilidade da OAB a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados públicos e privados que, em última análise, diz respeito ao grau democrático apresentado pela sociedade brasileira.

Um advogado nos tribunais e em cargos eletivos, além de outros de relevo na gestão pública, desperta orgulho e dignidade para a profissão. No entanto, a Ordem dos Advogados assume valores ainda mais importantes do que uma boa gestão de um único advogado. Convergem para a OAB todos os interesses dos colegas, além de poder vocalizar em prol do estado democrático de direito. A prosperar a infiltração político-partidária nos quadros de dirigentes da Ordem, até que ponto saberá o filiado diferenciar os interesses próprios daqueles atinentes à fiscalização imparcial da ética, da honestidade e da moralidade?

É sabido que uma pessoa normal não pode assumir personalidades diferentes. Do contrário, seria o caso patológico de esquizofrenia. Daí causar perplexidade a defesa da democracia e da boa gestão na administração pública quando um dirigente está umbilicalmente vinculado – seja por contratos particulares, seja por interesses partidários – justamente com que deveria ser acionado, investigado ou até mesmo condenado.

Devemos saber que nossos representantes na OAB defendem os advogados e a probidade e não interesses de patrões ou partidos. Precisamos blindar a Ordem de interesses que a querem refém.

O exercício da defesa realizado com liberdade e plenitude pelo advogado pertence ao rol de direitos constitucionais do cidadão e das prerrogativas do profissional. No entanto, a Ordem dos Advogados deve atuar fiscalizando, cobrando, acionando, denunciando o que acredita ser contrário aos interesses da sociedade. Jamais a OAB poderá curvar-se aos interesses de um grupo de dirigentes, mormente engajados partidariamente. É que não se pode rifar a credibilidade da advocacia nacional. É preciso conservar imagem inatacável da OAB e, portanto, da advocacia.

Enquanto a Ordem dos Advogados é injustamente exposta por preferências pessoais e partidárias do núcleo diretor, sustentamos que o advogado que optar pela nobre tarefa de representar a classe deve se desfiliar de qualquer partido político. É uma garantia pela qual a advocacia estará imaculada de qualquer interesse inconfessável e de que a classe não servirá de capital político para quem quer que seja. O advogado é essencial para a justiça e para democracia e, por isso, nosso partido é a OAB.

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*Eduardo Mahon é advogado

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