TEMA LIVRE : Coluna do Arquimedes

O que de fato importa
16/03/2013

A administração pública padece de vícios insanáveis, porque o imediatismo ideológico de muitos que a ela chegam pelas vias do voto, permite que os que lá estão - acomodados e garantidos em seus postos - façam qualquer coisa que queiram. Até mesmo agir contra o interesse público.

Quem está do lado de cá e – normalmente - desconhece os labirintos do jeitinho brasileiro tão comum nos bastidores das repartições, vê o gigantismo dos erros que do lado de lá são praticados todos os dias, sem que nem mesmo os responsáveis pela guarda e pelo zelo da moralidade pública se apercebam ou se preocupem em percebê-lo.

É porque quem está do lado de cá, ou vê com olhos técnicos ou com olhos de contribuinte e cidadão. Em ambos os casos, olhos que transmitem ao cérebro as grandes preocupações com o que é de todos. O que não acontece com boa parte dos chamados “servidores públicos”, os quais – no embalo do sacrifício de ir até lá todos os dias - não se dão conta das tramas à sua volta. Ou são os próprios responsáveis pelo entrecho.

Quem está do lado de lá vê com olhos políticos. E os olhos políticos só enxergam o agora; o imediato. Os olhos políticos são cegos para os efeitos, porque estão postos em cérebros treinados para produzir e perceber apenas... causas.

O Artigo 41 da Constituição Federal – elaborada e promulgada por “servidores públicos” - determina que um deles só perde o cargo em três situações:

“- Decisão judicial transitada em julgado,

- após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, e

- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”...

O que pode levar muitos anos. E se o cabra for muito “importante”, extingue-se o cargo e tudo se desfaz em brumas.

Desse modo fica claro que - para desencanto de quantos sonhem com dias de honra, moral, competência e ética no gerenciamento do serviço ao povo - tudo continuará como tem sido.

A menos, é claro, que - por uma dessas surpresas do destino - os membros do Poder Legislativo brasileiro sofram alguma transmutação que os faça ver a tarefa que lhes cabe, de legislar em benefício da Nação e do Povo, com olhos e mentes voltados, realmente, para os interesses da Nação e do Povo.

Se não para eliminar a “estabilidade” no serviço público, pelo menos para obrigar que ele seja disciplinado, medido, monitorado, indicado e eficiente. Como na empresa privada.

Até lá, prefeitos, governadores e presidentes da República estarão reféns de ideologias partidárias garimpeiras de poder, de assessorias despreparadas - porque só políticas e sempre apadrinhadas - e, o pior de tudo, sob os caprichos de uma categoria profissional recheada de gente pra quem tanto faz ser eficiente, indiferente, competente ou incompetente.

É o pecado capital da “estabilidade” no serviço público, onde não há nada que obrigue ou induza o sujeito à responsabilidade e à lisura no exercício do cargo ou função de sua alçada. Ou vale a índole exemplar de cada um, ou vale a leviandade secular de muitos outros; sempre pelos extremos. Esse é um ponto.

O outro ponto é a imoralidade no serviço, que começa nos gerentes públicos, passa pelos empreiteiros sem escrúpulo e chega aos servidores sem patente, mas também ávidos de poder econômico e de conforto financeiro fácil.

Soubessem - todos eles - que tudo isso é possível conseguir apenas com o trabalho, quiçá a desonestidade grassasse em outras plagas que não o serviço público.

Certa vez pedi a um prefeito amigo meu, que mandasse arrancar de todas as repartições públicas municipais, as pestilentas tabuletas que ostentam, acintosa e marotamente, a inscrição: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, é crime.

Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. (Art. 331 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40).

Não por implicância, mas pelo absurdo que ela representa. Eu a considero uma declaração desnecessária. Se quem estiver atrás do balcão - ou da mesa - tratar muito bem a quem se dirigir a ele em busca de informações ou préstimos, certamente não haverá desacato.

É obrigação de qualquer funcionário tratar com cortesia ao seu patrão; no caso, qualquer cidadão que o busque. Seria até o caso de – em se mantendo a dita tabuleta – colocar ao final dela a seguinte inscrição: “E vice versa”.

Ou seja, cidadão mal atendido por servidor público também pode e deve representar contra ele. O que seria legítimo, porque afinal de contas, é do bolso do contribuinte que sai o soldo do servidor ao final de cada mês.

O voto obrigatório é tão nocivo que a cada nova eleição mais e mais parlamentares despreparados, incultos, mal sucedidos na iniciativa privada e mais ávidos de ganho fácil, chegam às casas legislativas brasileiras.

Que há parlamentares em todos os níveis e mandatários idem, honestos e dignos, claro que os há! Mas, no contexto geral em quantidade tão inexpressiva, que passam de todo despercebidos, desconsiderados e até... desobedecidos.

As experiências da vida têm me mostrado que um homem bom, inteligente, probo e digno não é, necessariamente, sinônimo de administrador bom. A menos que tenha determinação, disciplina, autonomia administrativa e certeza sobre quê lugar na história deseja ocupar.

Um prefeito, um governador ou mesmo um presidente, se está de fato determinado a ser um bom mandatário, chuta o pau da barraca, instaura processos administrativos, apura irregularidades, pune culpados por desmandos e desvios comportamentais devidamente comprovados, programa avaliações periódicas de rendimento e produtividade, cobra resultados e não compactua com leviandades, insolências e patifarias.

O próximo mandato? Que importa que haja ou não um próximo mandato, se a história está sendo escrita agora? Que importa que me reprovem, os de má conduta, se o que busco é o reconhecimento do meu intento em fazê-los responsáveis por suas práticas? Que importa que me execrem os desajustados, se é contra eles que a humanidade deve declarar guerra, pelo bem comum?

O que de fato importa é que se alguém quer, então faz acontecer. Quando um parlamentar ou um mandatário foge das suas obrigações e dos compromissos que deve manter com os princípios de moral e ética, ou deles se resguarda por excesso de diplomacia ou mau uso da boa educação, quem paga por isso é o recanto pátrio onde exercem seus mandatos.

Quem paga por isso... somos todos nós.

...

*Arquimedes Estrázulas Pires é só um cidadão brasileiro

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