TEMA LIVRE : Coluna do Arquimedes

Poderes mundo afora
13/09/2013

Que o poder executivo – no Brasil ou em qualquer lugar do Planeta – perca os estribos, desequilibre-se, contradiga-se, arvore-se de direitos esconsos, tripudie sobre o povo e sobre os direitos coletivos, pisoteie sobre a constituição do país de onde emerge, e embora nem todos concordem com isso, tudo bem. Afinal de contas são temporários os mandatos de cúpula que o compõem, e porque, por força da incultura, da inconsciência, da desinformação e da indolência do povo que vota, isso é passível de acontecer.

Que o poder legislativo – no Brasil ou em qualquer lugar do Planeta – corrompa-se e deixe-se corromper, exemplifique mal, desconheça a ética, a moralidade pública e a missão política, sapateando sobre leis que ele mesmo pariu, e embora nem todos concordem com isso, tudo bem. Afinal de contas, pelas mesmas razões acima e porque o “uso do cachimbo deixa a boca torta” – tal é o adágio - e, considerando-se a força da retórica, a eloquência do discurso e os cifrões que a promessa vã produz no espírito incauto, do povo inculto, aí isso também é passível de acontecer.

Agora, que o Poder Judiciário - no Brasil ou em qualquer lugar do Planeta - a última morada das esperanças de um povo, a última instância do exercício profissional de julgadores que chegaram lá – em tese - recomendados por sua imagem impoluta, por seu senso de juízo claro, por sua imaginada honradez e por seu desvelo no exercício da justiça, a última trincheira cavada nos campos de defesa da ética e da moralidade, se preste ao deprimente papel de defender interesses espúrios, quebrando a interdependência de poderes e jogando no lixo a própria autonomia que as constituições federais lhe concedem, é inadmissível. Porque agride a democracia, o direito cidadão, a decência, a moral e os bons costumes; aniquila o Estado de Direito e usurpa ao povo o direito inalienável à igualdade com que todos devem ser tratados pela lei, segundo a própria lei preconiza.

Só nos estados tiranos, onde vale tão somente a vontade de um líder ou grupo que o siga, onde os direitos cidadãos não contam e a vilania grassa, é que pode aparecer a figura rombuda, de tribunais do faz de conta. Defender párias é tarefa para almas pequenas; não para cidadãos honrados e julgadores probos. Porque não há defesa possível a quem faz da ilegalidade uma bandeira, da corrupção uma filosofia de vida, e da marginalidade - em todos os sentidos - um jeito de ser.

Envergonhe-se e indigne-se o povo onde há tribunais assim.

...

*Arquimedes Estrázulas Pires é só um cidadão brasileiro

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