TEMA LIVRE : Sérgio Rubens da Silva

MP 657/2014
11/11/2014

DA AUTONOMIA DA POLICIA FEDERAL E SEUS REFLEXOS NAS POLICIAS ESTADUAIS.

Vejam o absurdo do que pode ocorrer. Se passar a ser o governador o responsável pela nomeação do Diretor Geral da Polícia Judiciaria Civil, estando, entretanto, a instituição subordinada à Secretaria de Segurança Pública, por isso chama-se Diretoria Geral da Policia Civil, o secretario, formalmente responsável pelos Departamentos incluídos em sua secretaria, deixa de ser a referência superior hierárquica para a Diretoria de Polícia.

O esvaziamento da autoridade do Secretario de Segurança não é um detalhe, um método, um estilo de gestão, é uma fratura na linha de comando institucional, gerando uma aberração formal.

O outro lado dessa moeda é a exposição excessiva do Governador.

Se ele nomeia, será cobrada por cada ato da Policia Civil.

Se o governador quiser centralizar e trazer para si esse poder (e essa bomba) -- o que seria um erro, de meu ponto de vista --, teria de ser coerente e retirar a Policia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Publica, ligando-a ao gabinete governamental como uma secretaria especial.

Ela deixaria de ser um Diretoria sob a responsabilidade do Secretario de Segurança.

Afinal, só tem autoridade plena quem nomeia e demite. E o Secretário deixaria de fazê-lo.

Contudo, se a Policia Civil sai da Secretaria Estadual de Segurança Publica, como fica a Policia Técnica e Cientifica, a Policia Militar e o Corpo de Bombeiros?

Fala-se em integração entre as polícias, mas usa-se dois pesos e duas medidas?

Se ele vai nomear o diretor da Policia Civil, por que não nomeia o Diretor da Policia Técnica, o comandante da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros?

Se a Secretaria de Segurança Publica é a responsável pela formulação de uma política estadual de segurança pública, política que envolve, portanto, a Policia Técnica e Científica, a Policia Militar e o Corpo de Bombeiros, como é que o(a) diretor(a) da Policia Civil vai passar a ser nomeado(a) pela governador e o(a) secretário(a) de segurança pública, não?

Ouve-se falar tanto em ZONA ELEITORAL que tal aberração está disposta a desordenar, desintegrar e confundir a Secretaria Estadual de Segurança Publica e a segurança, já tão incoerente e atrapalhada.

É tudo tão grotesco e absurdo, que só há uma interpretação possível: a presidente da República, afim de conter reações contrárias da Polícia Federal, “inovou” através da MP 657, e, negociou com os delegados federais seu pacote de demandas, preparando sua transição para a carreira jurídica, em troca de... em troca de...

Não sei.

Ganha um litro de gasolina grátis quem acertar.

Alô, delegados ativos e inativos. Alô sociedade civil independente (ainda existimos, afinal de contas). Despertem. Ponham a boca no mundo enquanto é tempo."

...

*Sérgio Rubens, ex-subsecretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Mato Grosso

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