TEMA LIVRE : Fausto Matto Grosso

O RENDA BRASIL
24/10/2020

A pandemia do Covid-19 impôs o socorro emergencial de R$ 600,00, depois reduzido pela metade, aos brasileiros pobres. Confesso que fiquei surpreso com a capacidade de a economia permitir essa despesa temporária por seis meses.

Ao mesmo tempo ficou revelada, a existência de 32 milhões de brasileiros que eram cidadãos invisíveis, não constavam dos registros oficiais. Eram cidadãos aos quais se negava o mais elementar dos direitos, o direito a ter direitos.

As previsões são de que no próximo ano os brasileiros ficarão 8% mais pobres. Está posta, pois, a necessidade da criação de uma ajuda de caráter mais estável, que tem sido chamada de Programa Renda Brasil.

Congresso e Executivo trabalham essa proposta e tentam encontrar a sua fonte de financiamento.

O Brasil tem dois grandes problemas, o da pobreza e o da desigualdade. Somos um dos países com mais desigualdade no mundo. Ficamos em 7º lugar, atrás apenas de países africanos.

Recente pesquisa do IBGE (PNAD, 2019) apontou que 10% da população com rendimentos menores detinha um total de 0,8% da massa de rendimento, os 10% que concentram maiores rendimentos correspondiam a 42,9% do montante.

Nesse contexto, parte do financiamento da nova bolsa terá necessariamente que sair do combate de privilégios e da concentração de renda, exigindo medidas desgastantes, como a revisão dos incentivos fiscais e a cobrança de tributos sobre as retirada do lucro líquido das empresas.

Por isso, as discussões foram deixadas para depois das eleições. Fora disso, só restaria a medida de “tirar dos pobres” e das camadas médias, “para financiar os miseráveis”.

Mas para viabilizar o mercado capitalista, tem que haver maior distribuição de renda, tanto que até alguns milionários tem se engajado na defesa dessa ideia.

A organização “Milionários pela Humanidade (Millionaires for Humanity)”, formada por 83 milionários de vários países, assinalam em manifesto que "o dinheiro é desesperadamente necessário agora e continuará sendo necessário nos próximos anos, à medida que o mundo se recupere desta crise", dizem.

Apontam que o mundo pede mais impostos sobre os mais ricos como saída para a crise.

É útil nessa discussão sobre a nova bolsa considerar também alguns fundamentos da economia da distribuição de rendas.

Na tradição comunista, a igualdade de renda só viria em um estágio futuro, quando se lograsse uma economia de abundancia plena, seria um objetivo último (comunismo).

Enquanto isso, durante a construção desse longo caminho, haveria uma distribuição segundo o trabalho (socialismo).

Já no campo liberal, destaca-se a contribuição de John Rawls (“Uma Teoria da Justiça”, 1971), que aponta que as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo: vantajosas para todos (princípio da diferença), e acessíveis a todos (princípio da igualdade de oportunidades).

Com essa formulação tem sido considerado um “liberal igualitário”, por aproxima o liberalismo clássico com os ideais igualitários da esquerda.

Outra formulação importante é feita pelo professor Cristovam Buarque, criador da Bolsa Escola e um dos poucos intelectuais que ousa pensar “fora da casinha”, que aponta que o Renda Brasil merece apoio, mas não tem uma consequência emancipadora da pobreza real.

Seria uma espécie de neoliberalismo social. O professor aponta, em vez da “renda mínima”, a necessidade de uma “renda inclusiva” que combata da pobreza real.

Seria a educação que faria a inclusão, a bolsa seria um salário à mãe para que seus filhos não faltassem às aulas.

Para Cristovam, o beneficiado que recebe uma renda mínima sem essa vinculação necessitará ser rentista para sempre, sem sair da pobreza; aquele que recebe uma renda inclusiva, com vinculação, ao final de um prazo, tem o patrimônio que ele produziu: a casa ampliada, rebocada, pintada, com saneamento; os velhos alfabetizados e os filhos educados.

A renda sem contrapartidas atende às necessidades imediatas, mas a renda inclusiva promove a ascensão social,

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*Engenheiro e professor aposentado da UFMT

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