TEMA LIVRE : Kleber Lima

A regra é o improviso
01/02/2006

O jeitinho brasileiro é um dos traços mais marcantes da nossa cultura, sobretudo para os estrangeiros, segundo alguns de seus relatos conhecidos sobre a nossa forma de resolver problemas, sair de situações adversas. Recentemente li em algum lugar um desses relatos, acometido de certo fascínio por nossa capacidade de improvisação, o chamado “jeitinho brasileiro”.

Um cara até escreveu um livro sobre isso. Chama-se Lourenço Stelio Rega, e o título é “Dando um jeito no jeitinho brasileiro”. Não li (e acho que nem vou fazê-lo, pois o cara faz uma discussão teológica do assunto, o que não me interessa muito), mas discute a dimensão ética desse nosso talento de burlar as regras para resolver problemas.

O jeitinho brasileiro, no entanto, pode-se fazer entender no dia-a-dia, em nosso cotidiano. Um dos exemplos dessa modalidade é a verticalização. Surgiu pelo jeitinho, para atender a determinados interesses, e agora tende a cair no mesmo contexto, para atender interesses outros.

Os políticos chamam a isso de casuísmo: você cria uma norma para atender não a uma necessidade história ou social, mas para satisfazer suas conveniências. Quando foi instituída, nas eleições de 2002, a verticalização foi uma livre interpretação constitucional do TSE, sustentada pelo STF. E no ano das eleições, quando a própria Constituição determina que a legislação eleitoral, assim como a tributária, deve ser fixada no exercício anterior.

E agora a mesma coisa: ao arrepio da lei máxima do país, o Congresso suspende a norma, depois do jogo iniciado. E de novo, a decisão caberá às cortes judiciais, ao que tudo indica.

A verticalização tem um princípio correto a meu ver. Apesar das diferenças regionais, que são fatores objetivos da vida política, os partidos no Brasil são nacionais. Possuem o mesmo CNPJ, não importando se é diretório nacional, estadual, municipal ou distrital. Têm o mesmo nome, número, cor, símbolo, sigla, se guiam pelo mesmo programa e estatuto. Logo, nada mais natural que tivessem também um padrão comportamental, e também de coligações. Em que pese as conveniências locais.

Ora, se houvesse essa coerência programática e ideológica, não haveria exceção regional, porque dificilmente um político entraria num partido sendo adversário de seus correligionários locais. Ao contrário do que ocorre hoje, quando o sujeito negocia com a cúpula, ganha de presente o controle do partido no estado ou município, e as bases que se danem.

Independente se a verticalização cairá ou prevalecerá (definição que influencia substancialmente o quadro das coligações regionais e nacionais), o fato é que o Brasil precisa impor limites ao jeitinho brazuca, ao casuísmo, pelo menos em matéria constitucional. Afinal, como diz o amigo André Pozetti, advogado novel e de boa cepa, a Constituição precisa ser protegida para que proteja a nós outros, os cidadãos.

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Kleber Lima é jornalista em Cuiabá/MT. E-mail: kleberlima@terra.com.br

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