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MP das aéreas pode caducar na quarta
18/05/2019
- O ESTADO DE S.PAULO
A medida provisória 863 foi editada em dezembro de 2018 para permitir que estrangeiros possam deter até 100% do capital de aéreas brasileiras – até então, o limite era 20%.
O governo diz que permissão é necessária para garantir a competição no setor.
Atualmente, só há quatro empresas operando nacionalmente.
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A MP, porém, pode caducar se não for votada até quarta.
O governo diz que tentará passá-la, retirando no plenário dois dispositivos incluídos pelos congressistas: o fim da cobrança por bagagem e a exigência de que estrangeiros façam rotas regionais.
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