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Centrão pressiona por mudanças no texto e economia pode ser menor
14/06/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

Parlamentares dos partidos do Centrão (grupo informal formado por PP, PL, PRB, DEM e Solidariedade) e da oposição ainda pressionam o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para fazer novos ajustes no texto antes mesmo da votação na Comissão Especial.

Segundo apurou o Estadão, as futuras alterações podem retirar mais R$ 150 bilhões dos R$ 913,4 bilhões da economia esperada em dez anos.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, elogiou a retirada das mudanças no benefício de assistência social a idosos (BPC) e da aposentadoria rural, mas as regras de transição e de cálculo não agradaram aos parlamentares do partido.


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Durante a apresentação do novo texto na Comissão Especial, Siqueira recebeu mensagens de parlamentares do partido criticando esses pontos.

O PSB, que se posicionou contrário ao texto apresentada pelo governo, vai reunir o diretório do partido, nos próximos dias, para avaliar o posicionamento em relação ao parecer apresentado ontem.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a regra de transição incluída pelo relator ficou ainda pior do que a apresentada pela equipe para os trabalhadores que estão próximos de se aposentar.

Embora tenha sinalizado para a possibilidade de novas mudanças em seu parecer, o relator evitou comentar a possibilidade de redução da economia prevista de R$ 913,4 bilhões em dez anos.

“O processo vai caminhar�, limitou-se a responder.

Durante a sessão de apresentação do relatório, a oposição tentou faturar a retirada do texto no BPC, aposentadoria rural e da capitalização.

A líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que foi uma vitória da articulação política da oposição. Outros oposicionistas seguiram o mesmo tom.

O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), destacou que foram os partidos do Centrão que primeiro se manifestaram contra esses pontos e negociaram as mudanças com o relator.

Já o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, também quer modificar o texto apresentado na comissão.

O deputado Alexandre Frota (PSL-RJ), coordenador da bancada do PSL na comissão especial da reforma, terá uma reunião, na próxima segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Eu esperava mais. Entregamos R$ 1,2 trilhão e ele (o relator) tirou R$ 340 bilhões, porque R$ 50 bilhões é só de imposto (para os bancos).�

PONTOS MAIS POLÊMICOS RETIRADOS

A nova versão da reforma da Previdência apresentada ontem garante uma economia de R$ 913,4 bilhões em 10 anos. A meta inicial do governo era de R$ 1,2 trilhão.

O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributo para compensar as perdas com concessões feitas ao lobby dos servidores públicos.

O relator incluiu a elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras.

Medida que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

A estratégia de compensação com alta de tributos deverá ser replicada caso haja novas perdas durante a tramitação na Comissão Especial.

“Banqueiros também precisam de cota de sacrifício�, disse ontem o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM). Para ele, a taxação extra dos bancos é um sinal positivo para a sociedade.

DESTAQUES

O novo texto mantém a proposta de fixar idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição de até 14 anos para quem já está no mercado de trabalho.

O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres.

Os Estados e municípios ficaram fora, mas as lideranças do governo contam com a reversão do quadro e o apoio efetivo dos governadores com votos.

A capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro) também foi excluída e não deve retornar ao texto nas próximas votações.

Saíram ainda as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O relator reduziu também a idade mínima para professoras, de 60 anos para 57 anos.

“Eles sacrificaram alguns anéis para preservar outros anéis e todos os dedos�, disse o economista Hélio Zylberstajn, professor da USP e especialista em Previdência, que considerou “muito relevante� o impacto fiscal previsto no relatório.

A leitura do parecer levou cerca de cinco horas, apesar do acordo da oposição para não travar os trabalhos em troca um debate mais longo nas próximas semanas. Os oposicionistas, no entanto, pretendem mudar a postura na hora da votação para tentar atrasar o avanço da proposta e adiar a votação para depois do recesso parlamentar de junho.

Já há, pelo menos, 149 deputados inscritos para o debate.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), considerou uma vitória política não existir uma definição de data para se votar a reforma na Comissão Especial.

Ontem, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma previsão de que o relatório de Moreira poderia ser votado no dia 25, o que provocou reação imediata dos partidos da oposição

Lideranças do governo publicamente minimizaram o risco de novos adiamentos, mas nos bastidores consideram que a proposta só deve ser votada no plenário da Câmara após o recesso.

“O importante é votar no plenário até o último dia antes do recesso�, disse a líder do governo, Joice Hasselmman (PSL-SP).

POLÊMICA

Uma das mudanças incluídas no texto pelo relator que prometem acirrar a polêmica em torno da reforma é o fim de repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

Seriam repassados à Previdência R$ 217 bilhões em dez anos, o que levaria a economia da reforma a R$ 1,13 bilhão.

Para o economista do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, foi um “erro crasso� do relator incluir a mudança.

Hoje, as receitas do PIS/Pasep que o FAT transfere ao BNDES não são contabilizadas como despesas pelo governo.

Mas como o dinheiro passará a ser usado para pagar a Previdência, precisará ser contabilizado nas contas públicas, provocará aumento do rombo.

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