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Proposta de Moro é retirada de pacote anticrime
07/08/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados.

O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain�.

Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusados a aprovação da prisão após a 2ª instância.


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A proposta de Moro criava no País um instrumento jurídico comum na justiça americana.

A medida permitiria que o acusado declarasse culpado de um crime e não precise se submeter ao processo.

Assim, o julgamento já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.

O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores.

Além disso, ele não abre mão do processo penal.

No caso do plea bargain, vale apenas a confissão dos seus crimes e a ação é encerrada.

Ao negar a proposta, parte dos parlamentares afirmou que a medida desrespeitava o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual.

A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto a parte de acordo com o relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP).

O grupo de trabalho, contudo, aprovou a não persecução penal que permite o encerramento da ação caso se o investigado tiver confessado.

O caso, contudo, difere da proposta de Moro já que só serve para crimes não violentos, com pena máxima inferior a quatro anos de prisão.

A grande diferença entre o plea bargain e não percussão penal é que no caso da medida proposta por Moro há a necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e não limite de pena.

Na proposta aprovada, que foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e incorporada por Moro no pacote anticrime, a punição é substituída ainda na fase de inquérito, sem abertura de ação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator do projeto no grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou há uma “má vontade� dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato.

A proposta deve ser alterações em pelo menos dez pontos.

Paralelamente à discussão na Câmara, o Senado também analisa o pacote apresentado por Moro.

O texto que está sendo discutido na íntegra pelos deputado, entre os senadores foi dividido em três partes.

Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a criminalização do caixa dois.

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