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Justiça autoriza transferência do ex-presidente Lula para SP
07/08/2019
- O ESTADO DE S.PAULO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será transferido para São Paulo. A decisão é da juÃza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedido da defesa de Lula e considerou que há "plena pertinência de transferência" para estabelecimento localizado no Estado.
Lula está preso na sede da PolÃcia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena no processo do triplex do Guarujá.
O deslocamento do presidente recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal "pelo decurso do tempo desde o encarceramento".
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A Procuradoria considera que a carceragem da PF em Curitiba conta com presos provisórios há mais de dois anos, "bem como colaboradores que cumpriram pena definitiva".
A defesa de Lula sustentou a "ilegitimidade" do municÃpio de Curitiba para requere a transferência de estabelecimento de custódia.
Os advogados do ex-presidente indicaram ainda que era "imprescindÃvel assegurar ao custodiado o direito de permanecer em local próximo ao seu meio social e familiar".
Em sua decisão, Carolina destacou: “não subsistindo razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transferênciaâ€.
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