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Senadores querem veto presidencial para evitar ações trabalhistas contra partidos
18/09/2019 - O ESTADO DE S.PAULO

Senadores defendem veto a um trecho no projeto de lei que beneficia partidos políticos para evitar que as legendas sejam alvos de ações trabalhistas na Justiça.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), vai tentar alterar um trecho da proposta para evitar criar na legislação a figura de “cargos comissionados� nas siglas.

O texto aprovado na Câmara define que as atividades de direção, assessoramento e apoio político nos partidos não geram vínculo de emprego, não sendo aplicável o regime na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


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Na opinião de Braga e de outros senadores, a regra pode dar margem para que partidos sejam alvo de ações trabalhistas de empregados que, contratados sem vínculo na CLT, cobrem ressarcimentos na Justiça.

O ajuste na redação está sendo discutido com técnicos do Senado.

A estratégia é fazer uma alteração que isole o item na proposta, permitindo um veto pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A ideia é termos uma redação que possibilite um veto para que nós não tenhamos amanhã um problema maior com os partidos não pagando os direitos trabalhistas e tendo que pagar no futuro valores talvez muito maiores, tendo em vista de que a lei foi mal interpretada pela Justiça do Trabalho�, declarou Eduardo Braga.

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