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STF manda soltar acusado de mandar matar Dorothy Stang
29/06/2006
- Agência Estado
Por três a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal federal (STF) concedeu liminar ao empresário Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro do ano passado, em Anapu, no Pará.
Os ministros Cezar Peluso, relator, Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio deferiram o habeas corpus para que o réu seja solto. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto.
Em seu voto, Cezar Peluso, relator do habeas corpus, argumentou que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena e como justificativa para a “sede de vingança coletiva”. Segundo o ministro, o clamor público não é cláusula legal que enseja a prisão cautelar.
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Peluso também ressaltou que não constitui fundamento idôneo para a prisão a invocação da gravidade do crime. “Considero a prisão preventiva absolutamente ilegal”, concluiu o ministro determinando a soltura imediata de Regivaldo Pereira, se por outro motivo não estiver preso.
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