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Justiça Eleitoral tira do ar sites dos governos de MG e PR
05/08/2006 - Agência Folha

Decisões da Justiça Eleitoral tiraram do ar nesta semana sites ligados aos governos de Minas Gerais e do Paraná, por considerar que eles faziam ¨propaganda institucional¨ ao divulgar ações dos candidatos à reeleição Aécio Neves (PSDB) e Roberto Requião (PMDB).

O governo de Minas Gerais retirou do ar seu portal de informações na internet após decisão provisória do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado em ação movida pela coligação PT-PMDB-PC do B-PRB, do candidato ao governo Nilmário Miranda (PT).

A ação sustenta que Aécio usou o site da Agência Minas para fazer promoção pessoal. Cita publicação de entrevistas concedidas por ele e notícia sobre pagamento de indenização a vítimas de tortura. O TRE considerou que a manutenção dos textos na página poderia ¨afetar o equilíbrio do pleito¨.


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A assessoria jurídica da coligação de Aécio informou que recorrerá da decisão. Alegou que o conteúdo do site Agência Minas ¨não difere do que é veiculado pelo governo federal na Agência Brasil¨ e que ¨em nenhum momento o TSE considerou irregular o conteúdo de tais notícias¨. Ontem, o site exibia mensagem dizendo que ele foi ajustado à legislação eleitoral e que o conteúdo será reinserido após a eleição. Já o site do governo mineiro estava fora do ar (¨site em manutenção¨).

No Paraná, o site do governo do Paraná não traz nenhuma notícia da administração estadual desde anteontem à noite. A Justiça Eleitoral do Estado proibiu a edição de todo material de propaganda do governador Roberto Requião (PMDB) nos sites oficiais. Anteontem, a juíza Gisele Lemke multou Requião em R$ 15,9 mil por propaganda do seu governo no período eleitoral, atendendo a ação da coligação PPS-PFL, do candidato Rubens Bueno.

Requião disse considerar a decisão ¨um exagero¨. Ele negou que estivesse fazendo uso dos sites para promoção eleitoral. O advogado Fernando Gustavo Knoerr estuda recurso para mudar a decisão da juíza.

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