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Senado deve restringir voto aberto às sessões de cassação
06/09/2006
- Folha Online
O Senado deve modificar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto no Congresso. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou nesta quarta-feira o texto substitutivo (parcial) da PEC do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que sugere o fim do voto secreto apenas nas votações de cassações de mandato de parlamentares.
Pelo texto, o voto secreto ficaria mantido na escolha de autoridades, vetos presidenciais e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. ¨Vamos fazer tudo para aprovar o princípio do voto aberto. Mas há divergências quanto ao voto aberto em todas as situações. Imagina elegermos membros da Mesa com o voto aberto? O governo teria amplo poder de pressão sobre os senadores¨, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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Renan disse que não há divergências em relação ao voto aberto nos processos de cassação. A idéia do presidente do Senado é aprovar ¨o mais rápido possível¨ a PEC da Câmara dos Deputados com a abertura do voto apenas nos processos de cassação. Seria criada, assim, uma outra PEC (fatiada) com o restante das situações para o voto aberto -- que seria discutida e votada pelos senadores posteriormente.
¨A votação da CCJ hoje serviu para demarcar a posição do Senado¨, disse.
Na prática, o Senado deve votar a PEC do voto secreto apenas depois das eleições. A idéia é garantir este ano somente o fim do voto secreto nos processos de cassação, para evitar que os parlamentares envolvidos na máfia dos sanguessugas não sejam punidos, a exemplo do que ocorreu no episódio do mensalão.
Para o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), o voto aberto é necessário somente nas questões disciplinares. ¨Em outras questões é necessário se proteger da força do Congresso. Os mais fracos precisam ser protegidos dos mais fortes¨, disse.
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