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Acordo derruba medidas que evitariam desvios no Orçamento
08/11/2006
- Ana Paula Ribeiro - Folha Online
Um acordo fechado hoje por parlamentares pôs fim a duas tentativas de evitar o desvio dos recursos por máfias, como a dos sanguessugas, que são feitos por meio das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores para obras em municípios.
Em seu relatório preliminar, o relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), colocou duas barreiras para evitar esses desvios de recursos.
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A primeira delas impedia que parlamentares fizessem emendas para destinar recursos a organizações não-governamentais pertencentes a parentes de até terceiro grau. No entanto, no acordo fechado hoje, a limitação será válida apenas se os recursos forem beneficiar uma entidade pertencente ao parlamentar ou ao seu cônjuge.
O acordo também impediu a regra apresentada por Raupp que previa que parlamentares fizessem emendas para novas obras em municípios apenas a partir de R$ 150 mil. Ao todo, eles podem fazer até 20 emendas no valor total de R$ 5 milhões.
Com o valor abaixo de R$ 150 mil, os prefeitos ficam desobrigados a fazer leilões públicos para as licitações e podem enviar carta-convite. Foi por meio de carta-convite que a quadrilha dos sanguessugas conseguia fraudar as licitações para a compra de ambulâncias superfaturadas.
O acordo tirou essa regra do Orçamento e ficou o compromisso de fazer uma regulamentação que obriga as prefeituras a fazerem leilões eletrônicos para compras de até R$ 150 mil.
O relatório preliminar do Orçamento de 2007 deverá ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta quarta-feira.
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