O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou hoje, ao final de uma reunião sete horas no Palácio do Planalto, a mudança em duas legislações ambientais para destravar investimentos em infra-estrutura.

Lula ordenou ainda à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que passe a monitorar os ministérios e órgãos técnicos envolvidos na liberação de 120 obras - 100 na área de energia e 20 na de transporte - consideradas essenciais para o projeto de crescimento sustentável da economia brasileira a taxas superiores a 5% ao ano e que devem ser concluídas até 2010.


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Além de Dilma, foram convocados para a reunião os ministros de Minas e Energia, Silas Rondeau, e dos Transportes, Pedro Sérgio de Oliveira Passos, os secretários-executivos dos Ministérios da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do Meio Ambiente, Cláudio Langoni, e os presidentes da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, da Transpetro, Sérgio Machado, do Ibama, Marcus Barroso Barros, e da Funai, Mércio Pereira Gomes.

A primeira mudança na legislação ambiental se dará na regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência para a concessão de licenças para a execução de obras.

A ausência dessa regulamentação criou uma ¨zona cinzenta¨, que abre brechas para o questionamento do Ministério Público à Justiça sobre licenças concedidas por determinados órgãos ambientais.

O presidente também aprovou a proposta de criação um reserva estratégica para potenciais projetos de energia elétrica na região da Amazônia Legal. Essa região concentra 75% da potência hidráulica do País.

Na área de transportes, são consideradas prioritárias as rodovias BR 163 (Cuiabá a Santarém), BR 101 Nordeste, BR 101 Sul, BR 319 e BR 391, no Rio Grande do Sul, além da Ferrovia Transnordestina.

Lula determinou ainda que o Plangás seja concluído no prazo previsto, até 2008. Tratam-se das obras relativas à exploração e produção de gás nas Bacias de Santos, de Campos e do Espírito Santo.

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