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Planalto estuda secretaria para ¨democratizar¨ informação
23/11/2006 - João Domingos - O Estado de S.Paulo

O governo planeja uma mudança radical na área de comunicação, que no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve desempenho muito aquém do planejado. Pelo que está em estudo, a Secretaria de Comunicação (Secom) passa a ser denominada Secretaria de Democratização da Informação (SDI), saindo da esfera da Secretaria-Geral da Presidência para as mãos da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que deverá ter poder fortalecido na nova gestão.

A principal missão da nova secretaria será implementar o capítulo da democratização da informação, incluído no programa petista para o segundo mandato. O governo decidiu retomar o assunto mesmo após o fracasso da tentativa de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), que, entre outros pontos, se propunha a disciplinar e a regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação. A Agência Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) se manifestaram contrárias ao CNJ e à Ancinav, por entender que representariam interferência do Estado.


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Entre as medidas consideradas capazes de democratizar a comunicação em estudo, estão mudanças na legislação e nos critérios de concessão de rádio e TV, além do fortalecimento de mídias alternativas e regionais. Também há planos para TV digital e tecnologia da comunicação.

Por enquanto, o que o PT espera de democratização na mídia pode ser visto no site do partido (www.pt.gov.br). Segundo o programa para o segundo mandato, as medidas para o setor devem ser entendidas, ao lado da reforma política e da justiça social e econômica, como ponto fundamental para o aprofundamento da democracia.

´O governo deve assumir o compromisso com um plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social como uma de suas principais propostas para um segundo mandato e de fortalecimento da democracia´, enfatiza o texto.

Um dos focos da reformulação do setor, segundo assessores do Planalto, é a criação de uma política eficiente de comunicação do Estado em geral e do presidente Lula, em particular, junto à sociedade. Estão previstas medidas para melhorar o relacionamento do presidente com a imprensa, tido como desastroso no primeiro mandato.

De acordo com o estudo, haverá medidas também para ampliar os espaços de comunicação com as massas, por meio de mídias públicas, regionais e alternativas, entre as quais as televisões e rádios comunitárias. O governo pretende ainda consolidar um sistema público de comunicação, a partir da Radiobrás.

O tema ocupa um capítulo inteiro dos Cadernos Setoriais que o PT divulga na internet. Essa é uma área da qual o partido não abre mão na composição da nova equipe de governo.

Há ainda forte movimento no PT para que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações seja transferido do Ministério das Comunicações para a Casa Civil. Desde o governo Fernando Henrique, esse fundo é usado para fazer superávit. O saldo passa de R$ 5 bilhões.

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