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Isento do IR tem dificuldade para declarar pela internet
30/11/2006 - Folha Online

Os isentos do Imposto de Renda Pessoa Física enfrentam dificuldade para entregar a declaração pela internet hoje, último dia de prazo para o envio do documento.

Desde a manhã desta quinta-feira, o site da Receita Federal apresenta lentidão e muitos internautas não conseguem baixar o formulário para a entrega, que pode ser feita somente até as 20h.

Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, o excesso de tráfego é responsável pela lentidão. ¨Era de se esperar. A Receita avisa, mas muita gente deixa para a última hora¨, disse ele.

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Pelo menos 59 milhões de pessoas entregaram a declaração de isento neste ano. A expectativa é de que 63 milhões enviem o documento.

Quem não entregar a declaração por dois anos perde o CPF. Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

O supervisor do IR disse também que o prazo para a entrega do documento não será prorrogado, mas lembrou que a regularização poderá ser feita depois no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios mediante o pagamento de uma taxa de R$ 5,50.

A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 em 2005, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega.

Para a declaração pela internet, o formulário deve estar online e não é necessário fazer o download. O declarante deve informar dados pessoais, a data de nascimento, o CPF e o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir), e enviá-lo para a Receita gratuitamente.

Além da internet, o documento pode ser preenchido em papel e entregue no Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1). Nesses casos a declaração pode ser entregue até o horário de fechamento das agências.

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